O novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, defendeu hoje o sistema de cotas, sinalizou ser a favor dos direitos dos homossexuais e demonstrou concordar com uma orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que julgamentos de processos emblemáticos como o que apura o esquema do mensalão tenham prioridade.
Fux deu as declarações ao ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Sua indicação para o STF foi aprovada pelo plenário por 68 votos favoráveis, 2 votos contrários. Não houve nenhuma abstenção. Fux ocupará a vaga do ministro Eros Grau, que se aposentou em agosto.
"O que é possível é priorizar casos que efetivamente são emblemáticos e que podem dar resposta mais ágil à sociedade", afirmou Fux, ao ser indagado sobre a possibilidade de ocorrer a prescrição de parte dos crimes imputados aos réus do processo do mensalão se o processo não for julgado rapidamente. Quando a prescrição ocorre, o acusado fica impune.
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O ministro observou que o CNJ já expediu uma regra segundo a qual processos emblemáticos devem ser priorizados. Mas, segundo ele, todas as etapas do processo têm de ser cumpridas. Alegando que deverá participar do julgamento, Fux não quis se posicionar especificamente sobre o esquema do mensalão.
A respeito das cotas, o ministro disse que o sistema é uma forma de reduzir as desigualdades. "As ações afirmativas evitam a institucionalização das desigualdades. Não basta afirmar que todos são iguais perante a lei", declarou o ministro, que disse ter se preparado a vida inteira para integrar o Supremo. Fux tem 57 anos de idade e 29 anos de magistratura.
Homossexuais
Ao ser indagado pela senadora Marta Suplicy sobre garantias de homossexuais, Fux disse que o direito brasileiro veda a discriminação de qualquer pessoa por liberdade de culto, crença e sexo. "Essa questão perpassa a liberdade sexual e o respeito entre os seres humanos. Os homossexuais têm todos os deveres civis. Também têm de ter todos os direitos civis. São as teses que estão em debate", afirmou.
Luiz Fux disse que um juiz precisa ter sensibilidade e deve garantir igualdade de armas nas disputas entre ricos e pobres, acabando com o mito da neutralidade do juiz. "Justiça não é algo que se aprende, justiça é algo que se sente. O juiz sente o que é justo", afirmou. "O juiz deve ter sensibilidade. E saber direito, se possível", disse o ministro, que chorou durante a sabatina e foi aplaudido de pé pelos senadores que integram a CCJ.
Como ministro do STF, Fux participará de julgamentos de grande interesse da sociedade, como a fixação de cotas para ingresso em universidades públicas, a possibilidade de interrupção de gestações de fetos com anencefalia e a legalidade da união homoafetiva.
Fux sinalizou que no Supremo poderá seguir entendimentos firmados pela sua atual Corte, o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ele disse que o STJ entende que agentes políticos podem ser responsabilizados por atos de improbidade administrativa e que para o tribunal os tratados internacionais devem ser privilegiados.
Battisti
Um dos primeiros desafios de Fux será participar do julgamento que definirá o futuro do ex-ativista italiano Cesare Battisti. O STF autorizou a extradição de Battisti, mas o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu em seu último dia de governo que o italiano deve permanecer no Brasil.
A Itália tenta convencer o STF a determinar a extradição, apesar da decisão de Lula. As autoridades italianas argumentam que o tratado de extradição firmado entre os dois países têm de ser cumprido.
O ministro não quis comentar diretamente os assuntos polêmicos que estão sob análise do STF, como a validade da Lei da Ficha Limpa, o processo do mensalão e a extradição ou não de Cesare Battisti. Ele disse que se se posicionasse agora sobre esses casos estaria impedido de participar dos julgamentos no Supremo.