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STF pressionado

Empate é absolvição, diz defesa de réu do mensalão

Agência Estado
17 out 2012 às 18:59
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O advogado do ex-deputado Paulo Rocha, João Gomes, afirmou que o empate verificado nesta quarta durante o julgamento do processo do mensalão no Supremo Tribunal Federal (STF) só pode ser decidido a favor dos réus. Qualquer outro entendimento, ele sustentou, poderá ser compreendido como "um golpe" no Estado de Direito. O advogado argumentou que, em processo penal, o empate significa que o tribunal não considerou a culpa do réu.

"Não há afirmação de culpa. Há um desentendimento em relação a isso, não há consenso e, se há dúvida, não pode haver condenação. Não há outra forma de enfrentar a dúvida do que a favor do réu", afirmou Gomes. O advogado considerou que o placar de 5 a 5 foi o "indicativo extraordinário" de que o Supremo não entendeu que houve culpa.

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"Qualquer outro caminho, será a melhor maneira de o tribunal dizer: "Nós decidimos politicamente", afirmou. De acordo com o advogado, a Justiça admite o voto de minerva, quando o presidente do tribunal desempata o julgamento, em casos de decisões administrativas e eletiva, mas nunca em questão penal, como é o caso do processo do mensalão. "A sugestão de outro caminho é a sugestão de um golpe no sistema democrático e no Estado de Direito", disse.

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Até agora, o julgamento do processo no Supremo resultou em quatro empates no caso de crime de lavagem de dinheiro. Além do ex-deputado Paulo Rocha, receberam 5 votos a favor da absolvição e 5 votos pela condenação os ex-deputados João Magno (PT-MG), José Borba (PP-PR), ex-líder do PMDB na Câmara, e o ex-ministro dos Transportes Anderson Adauto.


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