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Empreiteiras recusam proposta sobre multas da Lava Jato, e governo Lula tenta novo acordo

Ana Pompeu - Folhapress
15 jun 2024 às 12:33
- Fernando Frazão/Agência Brasil
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As empreiteiras que renegociam os acordos de leniência firmados no âmbito da Operação Lava Jato recusaram a mais recente proposta apresentada pelo governo Lula. As sete empresas responderam de forma negativa aos termos indicados pela CGU (Controladoria-Geral da União).

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Ainda na quarta (12), a Andrade Gutierrez levou ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), o pedido de uma nova audiência de conciliação, justamente porque não houve ainda um consenso. O magistrado não deu uma decisão sobre a solicitação ainda. Se ele acolher o pedido, será a segunda rodada de negociação na corte–a primeira ocorreu em fevereiro.


A Andrade Gutierrez afirma que, desde a abertura do procedimento de conciliação determinado pelo ministro, foram feitas, ao longo dos últimos meses, reuniões coletivas e individuais entre as autoridades signatárias dos acordos e as empresas.

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"Em que pese os esforços envidados, avizinha-se o esgotamento do prazo fixado por vossa excelência, e as posições das partes seguem consideravelmente distantes", diz petição da Andrade Gutierrez.


Nesta semana, a CGU cobrou resposta de algumas das empresas envolvidas nas discussões e pediu retorno até a quinta (13). O prazo final para a definição dos novos termos se encerra no fim do mês, no dia 26. A data foi fixada pelo ministro. Procurada, a Controladoria não respondeu.

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O primeiro prazo foi encerrado em 26 de abril, mas não houve um consenso. Mendonça estendeu o prazo em mais 60 dias. As discussões de renegociação entre AGU, CGU e as empresas foram iniciadas em março.


De acordo com a Andrade Gutierrez, a maior parte dos pedidos formulados pela companhia segue sendo rejeitada pelas autoridades, "a despeito de estarem fundamentados em questões jurídicas relevantes, como normas supervenientes à assinatura de seu acordo, equiparação com os parâmetros praticados por CGU/AGU em acordos de leniência mais recentes com outras empresas, ou em mudança de entendimento de órgãos de controle".

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As empreiteiras que rediscutem as multas com a União são Metha (antiga OAS), Novonor (antiga Odebrecht), UTC, Engevix, Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Coesa. Juntas, elas devem R$ 11,8 bilhões em valores corrigidos.


Um dos principais pontos de divergência se dá sobre o uso do chamado prejuízo fiscal para abater multas. Os prejuízos fiscais são definidos contabilmente quando a empresa antecipa o pagamento de tributos sobre um lucro que depois não se realiza. Quando isso ocorre, o governo permite que compensem o valor em futuros pagamentos de tributos.

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As empresas querem usar até 50% do seu prejuízo fiscal para abater as multas, enquanto a AGU (Advocacia-Geral da União) e a CGU ofereceram 30%.


O uso do prejuízo fiscal no pagamento de multas de acordos de leniência é permitido por uma lei aprovada no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). As empreiteiras defendem que a legislação e a jurisprudência autorizam o uso de créditos fiscais em até 70% para quitação de dívidas com a União.

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Há, no entanto, conflito não só entre governo e empresas. Há posições diferentes entre as próprias construtoras, com umas mais otimistas que outras em relação ao andamento das negociações.


Procurados, os representantes da Novonor e da Andrade Gutierrez não se manifestaram sobre o assunto.


Já a Camargo Corrêa informou, por meio do advogado Marco Aurélio de Carvalho, que acredita que uma solução será encontrada no prazo definido. "A nossa posição é de seguir na conciliação, com esperança que o governo vai se sensibilizar e de que, sob a liderança do ministro Mendonça, vamos encontrar uma equação de meio-termo", disse.


Mendonça convocou uma audiência de conciliação entre órgãos públicos e empresas para 26 de fevereiro. Na ocasião, além de definir prazo para a negociação, ficou suspensa a aplicação de qualquer multa em razão de eventual descumprimento das empresas das obrigações financeiras pactuadas.


A questão chegou ao STF por meio de ação apresentada pelos partidos PSOL, PC do B e Solidariedade em 2023. As legendas afirmam que há ilicitudes nos acordos.


Durante a audiência de conciliação, Mendonça ressaltou a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção e que a conciliação não servirá para que seja feito "revisionismo histórico". A leniência é uma espécie de delação premiada das empresas, em que há pagamento em troca da possibilidade de continuar obtendo contratos públicos.


Além da questão do uso do prejuízo fiscal, um dos pedidos das companhias é a revisão do percentual do lucro dos contratos contaminados que foi computado para reparação de danos. O argumento é que CGU e AGU flexibilizaram as imposições após a série de acordos da Lava Jato.


Uma outra empreiteira ouvida menciona que há divergência inclusive entre essas empresas que hoje estão em renegociação, tendo as primeiras que celebraram acordos recebido condições mais severas.


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