Os empresários Juarez Moraes e Silva, diretor superintendente do Terminal de Contêineres de Paranaguá S. A. (TCP), e Valmor Felipetto, procurador da Harbor Operadora Portuária, afirmaram nesta terça-feira (18), durante depoimentos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Portos de Paranaguá e Antonina, que a falta de investimentos prejudicou o desenvolvimento da atividade portuária no Estado. Ambos fizeram relatos detalhados sobre as atividades desenvolvidas e disseram acreditar que os trabalhos da CPI vão permitir que seja repensado o atual modelo de gestão portuária.
A CPI investiga denúncias de desvios de cargas, fraudes em licitações, existência de empresas "laranjas", tráfico de influência e desvio de recursos públicos. Juarez Moraes e Silva relatou como funciona o TCP, instalado segundo modelo espanhol, "fruto de uma proposta de modernização dos portos desenvolvidos pelo Governo da época". Ele lembrou que os navios operam de forma globalizada e que todas as operações no país estão submetidas à lei federal nº 8.630/93.
Assim como Moraes e Silva, Felipetto também fez uma detalhada contextualização das operações da Harbor, que atua no segmento de fertilizantes. "São três operadores neste setor, responsáveis pela movimentação de 45% dos fertilizantes consumidos no país e que passam por Paranaguá", informou Felipetto. O procurador da Harbor também discorreu sobre o Terminal Público de Fertilizantes (TPF), mas deixou claro que não acompanhou a discussão do projeto e nem o início da implantação da proposta. Na avaliação dele, o TPF (que ainda não está em operações e exigiu um investimento público de cerca de R$ 20 milhões) já pode ser considerado "ineficiente" pelas condições de infraestrutura e logística.
De acordo com Moraes e Silva, os navios cresceram de 200 metros de comprimento para mais de 300 metros. "O que acontece quando recebemos dois navios com essa metragem nova num cais que tem 564 metros?", perguntou o empresário aos deputados. "Invadimos os berços vizinhos, o que nem sempre é permitido", respondeu. Ele revelou ainda que o TCP já recebeu solicitações de clientes para descarregar containers, no próximo ano, de navios com cerca de 350 metros. "Isso exige uma nova estrutura, uma reavaliação da logística", frisou.
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Para os dois empresários, além das questões de metragem do cais, outro aspecto preocupante é o da ausência de dragagem dos portos. Conforme o superintendente do TCP, há recursos federais sendo destinados pelo governo federal para ser aplicado na modernização dos portos brasileiros. Só no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) estão sendo disponibilizados R$ 5 bilhões. "O Paraná não pode ser tímido e precisa reivindicar recursos para aperfeiçoar o seu sistema portuário", declarou. Ele também explicou o funcionamento dos dois scanners usados no terminal: um é do TCP e outro da Receita Federal. Informou que estão sendo feitos investimentos na ordem de R$ 180 milhões e modernos scanners (com maior resolução) serão instalados até o final de 2012.
Trabalho – Durante a audiência os empresários foram questionados ainda em relação a possíveis dívidas relacionadas com ações trabalhistas. A CPI tem informações de que a APPA (Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina) enfrenta um passivo de quase R$ 500 milhões. Tanto Moraes e Silva quanto Felipetto informaram que contam com mão de obra contratada através do regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e com o serviço do contingente portuário que responde por requisição, e que não enfrentam grandes demandas na Justiça do Trabalho.
Em relação às taxas e custos operacionais, garantiram que seguem as normas estabelecidas pela legislação vigente, que estão cumprindo com o que estabelecem a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) e a Secretaria dos Portos da Presidência da República.
No Brasil é a Antaq que regula, supervisiona e fiscaliza as atividades de prestação de serviços de transporte aquaviário e de exploração da infraestrutura portuária e aquaviária, harmonizando os interesses do usuário com os das empresas prestadoras de serviço, preservando o interesse público. E entre as atribuições e competência da Secretaria está a formulação de políticas e diretrizes para o fomento do setor, além da execução de medidas, programas e projetos de apoio ao desenvolvimento da infraestrutura portuária, com investimentos orçamentários e do PAC.
Depoimento – Para o deputado Douglas Fabrício (PPS), presidente da CPI, os depoimentos desta terça-feira foram importantes porque esclareceram uma série de dúvidas dos parlamentares e contribuem para o desenvolvimento dos trabalhos da comissão. Ele destacou que há ainda muitos documentos sendo analisados e uma série de depoimentos previstos. "Acredito que, posteriormente, teremos condições de traçar propostas que estabeleçam uma nova realidade para os portos paranaenses", acrescentou.
Nesta quarta-feira (19), a partir das 10 horas, acontece uma nova reunião da CPI, na Sala das Comissões da Assembleia, e que deve contar com o depoimento de Maurício Ferrante, atual procurador Jurídico da APPA.
Participaram da reunião desta terça, além do deputado Douglas Fabrício, os deputados Fernando Scanavaca (PDT), relator da CPI; Evandro Junior (PSDB), Pedro Lupion (DEM), Stephanes Júnior (PMDB), Ademir Bier (PMDB) e Mauro Moraes (PSDB).