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STF

Entidade contesta lei que cancela monopólio do Itaú

Redação - Bonde
11 dez 2003 às 09:35

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O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir nos próximos dias se revoga ou não a lei sancionada pelo governador Roberto Requião (PMDB) no dia 26 de novembro, que cancelou o monopólio do banco Itaú na administração das contas da administração estadual.

A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ajuizou uma ação contra a lei, alegando que a mesma fere a Constituição Federal.

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O monopólio das contas do Estado foi cedido ao Itaú em 2000, após o banco vencer a licitação para a compra do Banestado, agente que administrava os recursos públicos estaduais anteriormente.

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A lei que revoga o monopólio do banco foi elaborada por deputados estaduais que integraram a CPI do Banestado e sancionada por Requião no dia da leitura do relatório final da CPI, na própria Assembléia.

Leia a matéria completa na edição desta quinta da Folha de Londrina


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