Um grupo que reúne mais de 200 entidades da sociedade civil protocolou nesta quinta-feira (9), na Câmara dos Deputados, um pedido de impeachment do ministro da Economia, Paulo Guedes, por crimes de responsabilidades cometidos durante a pandemia da Covid-19.
Entre os principais motivos citados pela Coalizão Direitos Valem Mais, a Plataforma Dhesca Brasil e a Coalizão Negra por Direitos, estão que o ministro deixou de prever gastos com o combate à doença no Orçamento de 2021, e que ele suspendeu o pagamento do auxílio emergencial em outubro de 2020. Durante aquele mês, o Brasil registrou mais de 720 mil casos e 16 mil mortos pela doença causada pelo coronavírus, de acordo com dados do consórcio de veículos de imprensa.
"Dificultar o acesso de brasileiras e brasileiros a uma renda mínima foi uma estratégia deliberada para impedir e desestimular as medidas de isolamento social, violando patentemente os direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição - o que é tipificado como crime de responsabilidade", disse em nota Eloísa Machado, advogada que representa a Coalizão Direitos Valem Mais.
Leia mais:
Câmara de Cambé poderá aumentar número de cadeiras a partir de 2029
Vereadores aprovam projeto de lei para receber 13° salário em Cambé
Assembleia Legislativa recebe oito mil sugestões de paranaenses para orçamento
Câmara de Londrina vota nesta terça-feira Projeto de Lei que atualiza parcelamento do solo
Os grupos também mencionam a denúncia feita à CPI da Covid de que o ministério teria agido junto da operadora de planos de saúde Prevent Senior para promover o uso de remédios ineficazes, e que Guedes fragilizou a capacidade das instituições de proteger o meio ambiente.
A reportagem entrou em contato com o Ministério da Economia, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.
Qualquer cidadão pode apresentar um pedido de impeachment à Câmara dos Deputados. Cabe ao presidente da Casa analisar a denúncia. Caso ele a aceite, a acusação segue para uma comissão especial formada por todos os partidos. Se o grupo considerar que o pedido é válido, começam as diligências para confirmar as acusações, como ouvir testemunhas. O relatório dessa investigação, então, é votado no plenário da Câmara, onde deve receber ao menos 342 votos. Em seguida, o pedido é apreciado pelos senadores, e deve receber pelo menos 52 apoios para, enfim, destituir o acusado.
No mês passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) arquivou um pedido de impeachment contra Guedes, após ele faltar a uma reunião para explicar divergências em dados da Previdência apontados pelo TCU (Tribunal de Contas da União). No mesmo mês, o ministro compareceu à Câmara dos Deputados para prestar esclarecimentos sobre os investimentos dele no exterior.