O governador Jaime Lerner (PFL), que retornou nesta quarta-feira da sua 56ª viagem ao exterior, não quis comentar a divulgação de itens polêmicos que garantem benefícios à montadora francesa Renault, no protocolo de intenções. Mas a assessoria de imprensa do Palácio Iguaçu emitiu nota oficial explicando que a participação acionária do Estado no empreendimento, através do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), atingiu R$ 136.208.470,00 em dezembro de 1999. A partir daí, em acordo com a direção da empresa, o Estado não promoveu mais nenhum aporte de capital.
''O estudo que teria sido feito pelo professor Eduardo Ratton, da Universidade Federal do Paraná, apontado como base para o noticiário, desconhece este fato'', diz a nota. O Estado, no entanto, admite que o protocolo previa que o Estado participaria com até 40% do capital, o que poderia chegar a R$ 300 milhões, mas isso não teria acontecido.
Conforme a nota, o aporte inicial de capital foi a única liberação de recursos feita pelo Estado desde a implantação fábrica em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba. ''Portanto, falar-se em financiamentos equivalentes a US$ 1,5 bilhão, por um prazo de dez anos, que serão pagos em reais, também sem juros nem correção monetária é totalmente infundado'', alega o governo.
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O governo informou ainda que o sistema viário externo ao parque da Renault foi executado em parceria entre o Estado e o município e que o sistema viário interno foi custeado integralmente pela Renault do Brasil.
Além disso, o governo argumenta que a desoneração do diferencial de alíquota de ICMS sobre bens de capital adquiridos em outros Estados, assim como o diferencial na importação e na aquisição de matérias-primas são benefícios que valem para todas as empresas estabelecidas no Paraná, indistintamente.
Já a responsabilidade ambiental do Estado e do município na área do parque da Renault, segundo o governo, cobre tão somente danos que tenham por origem atividades exercidas naquele local antes da instalação da empresa.
E o desembaraço célere de cargas no Porto de Paranaguá, previsto no protocolo, ainda depende de a Receita Federal instituir procedimento rápido de trânsito aduaneiro. ''A recomendação de que as tarifas do Porto de Paranaguá não sejam superiores a 5% da tarifa mais baixa dentre os portos de Santos, Vitória, Itajaí, Rio Grande e Imbituba é, antes de tudo, um estímulo para tornar o terminal paranaense permanentemente mais competitivo'', alega o governo.
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