Novos vereadores
Depois de quase cinco horas de reunião no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os 26 governadores estaduais e a vice-governadora do Distrito Federal, decidiram propor a criação de um fundo de compensação para atender os estados que tiverem perdas de arrecadação decorrentes da desoneração das exportações.
A desoneração está prevista na proposta de reforma tributária enviada ao Congresso Nacional, e na avaliação dos governadores, pode gerar perdas aos estados, especialmente aos da região sudeste.
Segundo o porta-voz da Presidência, André Singer, o fundo seria constituído por uma parcela dos impostos de importação e exportação e compensaria as perdas de ICMS dos estados, levando em conta, também, os ganhos com importação.
A proposta da criação do fundo será enviada ao relator da Comissão Especial de Reforma Tributária da Câmara, deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), e às lideranças no Congresso Nacional.
Para evitar que as novas regras da reforma possam gerar perdas maiores aos estados, os governadores decidiram, com o aval do presidente, criar um grupo de trabalho integrado por um governador de cada região do país e o Ministério da Fazenda para discutir as regras de transição entre a situação tributária atual e a que será aprovada pelo Legislativo.
De acordo com André Singer, os governadores querem discutir, em especial, a legislação complementar relativa à Contribuição de Intervenção sobre o Domínio Econômico (Cide). Os estados também reivindicam participar da arrecadação da Cide.