O pedido de cassação da vereadora Anne Moraes (PL), que foi protocolado na semana passada na CML (Câmara Municipal de Londrina), está na pauta desta terça-feira (29) para ser despachado e iniciar sua tramitação. Ela é acusada de quebra de decoro.
Quem assina a representação é Sandra Maria Rosa, ex-coordenadora de campanha de Anne, que recebeu R$ 10 mil pelo serviço no pleito de 2024, segundo a prestação de contas da parlamentar à Justiça Eleitoral.
Leia mais:
STF tem maioria para condenar Zambelli a dez anos de prisão
Moraes vota para Carla Zambelli pegar 10 anos de prisão por invasão ao CNJ
Maioria dos deputados de Londrina foi contra aumento de cadeiras na Câmara
PL forma maioria para barrar aumento no número de deputados; PT fica dividido em votação
A acusação é que a parlamentar, que foi eleita com 2.959 votos, teria utilizado assessores - que são advogados - para representá-la em processos particulares. A reportagem teve acesso à representação, que cita que, em um caso, o servidor comissionado teria participado de uma audiência durante o horário de expediente, usando a estrutura da Câmara de Londrina.
"[...] é evidente que a vereadora incorreu em grave desvio de finalidade ao utilizar o servidor público (comissionado lotado em seu gabinete), remunerado pelos cofres públicos para finalidade outra que não as atribuições públicas parlamentares, ou seja, valendo-se do exercício da vereança, adotou uma forma privilegiada de prestação de serviços advocatícios”, argumenta a ex-coordenadora na denúncia. “Os benefícios e vantagens pessoais indevidas são evidentes.”
Ou seja, apesar de Anne estar envolvida em uma série de polêmicas relacionadas à sua gestão na ADA (Associação Defensora dos Animais), a denúncia não trata da entidade ligada à causa animal. Na semana passada, a Justiça autorizou a CMTU (Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização de Londrina) a intervir na ADA. O objetivo é conduzir o encerramento das atividades da associação mantendo o bem-estar dos animais.
TRAMITAÇÃO
Após o recebimento nesta terça-feira, a representação será encaminhada à Procuradoria Legislativa da CML para parecer. A abertura de uma CP (Comissão Processante) para apurar a conduta da parlamentar depende da avaliação jurídica.
Se a denúncia chegar para análise do plenário, o comportamento dos vereadores ainda é uma incógnita. Anne compõe a base do prefeito Tiago Amaral (PSD), que é maioria no Legislativo, e tem permanecido alinhada ao Executivo nas últimas votações.
Em nota, o gabinete da vereadora afirmou que ela “não irá se pronunciar enquanto não definir o advogado que a orientará quanto a essa representação movida pela mulher que trabalhou para ela na campanha de 2024”.
Leia também:
