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Dr. Camargo

Ex-prefeito é condenado por licitações fraudulentas

Redação - Folha News
15 abr 2005 às 11:38
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O juiz da 2º Vara Criminal de Maringá, Devanir Manchini, condenou o ex-prefeito de Doutor Camargo (32 km a oeste de Maringá), que ocupou o cargo entre 1997 e 2000, Valter Gonçalves Bessani,a quatro anos de detenção, mais três anos e cinco meses de reclusão e 48 dias-multa (cada dia multa equivalendo a 1/10 do salário mínimo vigente à época dos fatos) por crime de responsabilidade, fraude em licitação e falsidade ideológica.

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Segundo a ação, proposta Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, em 1997, foi elaborado pela Prefeitura um projeto com o objetivo de eliminar a evasão escolar no município, o Projeto "Futuro Cidadão". Para isso, a equipe de elaboração estabeleceu uma previsão de gastos na ordem de R$ 18,4 mil, sendo R$ 6.762,50 para aquisição de gêneros alimentícios e R$ 11.637,50 para compra de materiais esportivos.

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O projeto obteve verba federal, que estava disponível na Secretaria de Estado da Criança e Assuntos da Família, por meio de um termo de cooperação entre o Município e a Secretaria.


Segundo apurado pelo Ministério Público, o projeto não foi viabilizado. No entanto, procedimentos licitatórios fraudados teriam sido feitos, favorecendo determinadas empresas, que forneciam notas fiscais, mas não cumpriam o estabelecido na licitação.


Além de Valter Gonçalves Bessani, foram condenados Valdevino Bessani, irmão do ex-prefeito e então tesoureiro e membro da Comissão Permanente de Licitação do Município , Luiz Gobi, membro da Comissão, João Sanches Stabelini, membro da Comissão, Cláudio Cordioli, proprietário da empresa Cordioli & Araújo Ltda, que teria vencido uma licitação fraudada e Júlio Maria Figueiredo, contador da Prefeitura.

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As penas dos quatro últimos acusados foram substituídas por prestação de serviços à comunidade.


O ex-prefeito assim como seu irmão deverão cumprir a pena inicialmente em regime semi-aberto, na Colônia Penal Agrícola do Estado.

Fonte: Assessoria de Imprensa/MP PR


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