O Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS), acatou ontem o pedido de habeas corpus da defesa e converteu em prisão domiciliar a prisão preventiva do empresário Dinocarme Aparecido Lima, 72, ex-presidente do conselho de administração do Centro Integrado e Apoio Profissional (Ciap). Além de Lima, a medida beneficiou também a filha dele, Elzira Mariani, 32. Ambos foram presos há mais de cinco meses em decorrência da deflagração, pela Polícia Federal, da ''Operação Parceria'', que, juntamente com a Receita Federal e a Controladoria Geral da União (CGU), apontou em maio passado que a entidade desviou R$ 300 milhões, em quatro estados, nos últimos cinco anos.
Atualmente, a Justiça Federal Criminal está no encerramento da instrução do processo em que estão sendo ouvidas 17 das 21 pessoas acusadas pelo Ministério Público Federal (MPF) de crimes de lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato. Além de Lima e da filha, estavam presos também outras duas pessoas consideradas pela PF, nas investigações, 'cabeças' no esquema: um contador e um fiho do empresário, apenas este, ainda, preso. Um dos réus está foragido.
Lima estava na Penitenciária de Piraquara, e Elzira, na Superintendência da PF, em Curitiba. De acordo com o advogado de ambos, João dos Santos Gomes Filho, o pedido ao TRF-4 foi feito ''há 30 ou 40 dias''. Sobre o embasamento da medida requerida, resumiu: ''Foram citados a dignidade da pessoa humana, a desnecessidade da prisão e o reconhecimento de que não há perigo concreto em lhes conceder o benefício'', enumerou. Conforme o advogado, ''o mais provável, no início'', é que Lima cumpra a domiciliar em Curitiba, ainda que ele tenha residência também em Londrina, sede administrativa do Ciap.
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O advogado afirmou ainda que, nos próximos 30 dias, ingressa pedido de habeas corpus pela soltura definitiva da dupla - dessa vez porém, no Supremo Tribunal Federal (STF). ''O outro filho do Dinocarme que está preso deve sair amanhã (hoje), quando acabam os interrogatórios'', completou o advogado.