Paolicchi

Ex-secretário de Maringá tem pedido negado em Tribunal

Redação - Folha de Londrina

12 fev 2003 às 20:12

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O Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, de Porto Alegre, negou habeas-corpus ao ex-secretário de Fazenda de Maringá, Luiz Antônio Paolicchi, que está preso na Delegacia da Polícia Federal, e que usou o recurso para tentar voltar para um quarto do Batalhão da Polícia Militar de Maringá. Em dezembro, o TRF havia negado a liminar e desta vez julgou o mérito do habeas-corpus. O ex-secretário tenta a transferência para o batalhão desde setembro do ano passado quando foi levado para a cela da PF. Paolicchi foi preso em dezembro de 2000.

A defesa de Paolicchi alega que o cliente está enfrentando ''sérios problemas de ordem psíquica devido ao isolamento'' e necessita de um atendimento especializado. Apesar do argumento da defesa, laudos de médicos que cuidam do ex-secretário atestam que Paolicchi tem um ''quadro de fobias específicas e episódio depressivo moderado, com sintomas somáticos'', mas não precisa de internamento hospitalar, apenas ambulatorial. A decisão da 8ª Turma do TRF da 4ª Região foi por maioria.

Paolicchi foi condenado em janeiro do ano passado à pena de nove anos de prisão em regime fechado pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal em um processo que apura o desvio de R$ 2,6 milhões entre dezembro de 1998 e março de 1999 da Prefeitura de Maringá. Tanto a defesa como o Ministério Público Federal apelaram da condenação que ainda está sendo analisada por uma turma recursal do TRF. O MPF tenta o aumento da pena, alegando entre outras coisas, a condenação também pela prática do crime de formação de quadrilha.