O Juízo da Vara Cível da comarca de São João, no Sudoeste do Estado, condenou quatro ex-servidores municipais pela prática de atos de improbidade administrativa. O Ministério Público da comarca aponta desvio de recursos públicos superior a R$ 459 mil, através de um esquema de fraudes com adulteração de folha de pagamentos e empréstimos bancários realizados de forma irregular. Os requeridos foram inicialmente condenados à perda dos valores acrescidos ilicitamente ao seu patrimônio, ressarcimento integral do dano e multa civil de até duas vezes o valor do dano causado. Após embargos de declaração interposto pelo MP, foram acrescidas as sanções de suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público. Cada requerido recebeu uma punição específica, conforme a participação no caso.
A Promotoria de Justiça relata que os quatro ex-servidores municipais praticaram crimes contra a administração pública, através de esquema fraudulento de desvio de recursos públicos do Município de São João.
Um dos requeridos era responsável pelo Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de São João e, valendo-se do cargo, promovia, com a ajuda dos demais ex-servidores, alterações na folha de pagamentos. Dados inverídicos eram inseridos no sistema de informática da Administração Pública, permitindo o desvio de valores para contas bancárias do envolvidos. O mesmo esquema era utilizado para viabilizar empréstimos em instituições financeiras, que na verdade eram pagos com recursos públicos.
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O promotor de Justiça da comarca Eduardo Garcia Branco explica que o esquema consistia em inserir falsamente horas-extras na folha de pagamento do Município, porém esses valores eram destinados aos servidores participantes da fraude. Depois da elaboração de uma primeira folha de pagamento com valores corretos, que era aprovada pelos gestores municipais, era elaborada uma segunda folha, na qual eram inseridos dados inverídicos relativos a horas-extras de diversos servidores municipais, com o objetivo de aumentar o valor da folha de pagamento.
Após submeter esse documento ao departamento financeiro, os dados retornavam ao setor de Recursos Humanos em forma de arquivo de computador, quando então o responsável pelo RH mais uma vez promovia alterações no arquivo, para que os valores excedentes da folha de pagamento fossem creditados nas contas dos requeridos, lesando o erário. Depois disso, o esquema evoluiu, passando a envolver empréstimos fraudulentos em instituições financeiras, que eram indevidamente viabilizados para terceiros como se fossem funcionários públicos e pagos com o valor desviado do erário municipal, aumentado ainda mais o desfalque.
Além da ação de improbidade, os ex-servidores públicos também respondem na Vara Criminal de São João por crimes contra a administração e formação de quadrilha.