Os ex-vereadores de Londrina Orlando Bonilha e Renato Araújo foram condenados a dois anos de reclusão pelo crime de concussão praticado em 2006 e 2007 contra o empresário Fuad Bauab, que pretendia viabilizar a construção de um shopping em uma área de 213 mil metros quadrados na zona norte da cidade (onde hoje está o Londrina Norte Shopping). A sentença foi proferida no último dia 2 pela juíza substituta da 3ª Vara Criminal, Deborah Penna.

Conforme a decisão, em março de 2006, o empresário solicitou de Araújo alteração legislativa para permitir a construção de um posto de combustível no mesmo terreno previsto para o shopping, já que o supermercado cotado para se instalar junto ao shopping exigia a instalação de um posto de combustível no mesmo local, como é característico dessa rede.

A Lei Municipal 6.168/1995 prevê distância mínima de 1,5 mil metros entre estabelecimentos de fornecimento de combustível e já havia um autoposto nas proximidades. O vereador, então, apresentou projeto de lei para revogar o artigo 3º desta norma.

Leia mais:

CPI da Covid

Investigação sobre desvios em compra de vacina da Covid volta ao STF, e PGR analisa em segredo

Novo boletim

Lula tem alta da UTI e passa a ter cuidados semi-intensivos no hospital

Legislação

Proposta nacional é mais flexível sobre armazenamento de celular na escola

Lula tem dreno removido, segue lúcido e bem, informa boletim médico

Perante a juíza, Bauab relatou que Araújo exigiu R$ 33 mil, que seriam divididos entre 11 vereadores, para aprovar a mudança. Como o empresário recusou-se a pagar a propina, o projeto foi retirado de pauta em 30 de maio de 2006. "Malgrado a versão apresentada por Renato Araújo, no sentido de que foi Fuad quem ofereceu determinada ‘ajuda’ aos vereadores para que a questão fosse rapidamente solucionada, não logrou o acusado provar sua alegação, e nem sequer arrolou testemunha capaz de tornar frágil a versão apresentada pelo ofendido", escreveu a magistrada.

Ainda tentando viabilizar o projeto do shopping, no final do mesmo ano, Bauab procurou Bonilha, que era o presidente da Câmara, e fez o mesmo pedido. Em princípio, o vereador aceitou colocar o projeto de volta à pauta, mas, em seguida teria passado a exigir R$ 200 mil do empresário, que também seriam divididos entre um grupo de vereadores.

Novamente, Bauab recusou-se a pagar. "A conduta praticada pelo denunciado (Bonilha) foi típica, na medida em que, diretamente, sem rodeios e pessoalmente, exigiu vantagem indevida para si e para outros envolvidos (…) Vale ressaltar que houve o constrangimento da vítima, uma vez que o negócio almejado pela família foi interrompido diante da vantagem indevida exigida", entendeu a juíza, citando que as testemunhas arroladas para o processo confirmaram a versão do empresário.

Bonilha e Araújo foram condenados a dois anos de reclusão e ao pagamento de 10 dias multa, valor que foi fixado pela juíza em 10 salários mínimos, a ser recolhido ao Fundo Penitenciário Estadual. A magistrada também substituiu as penas de reclusão por penas restritivas de direito: pagamento de 10 salários mínimos a entidade com fins sociais desta cidade a ser designada na fase de execução (além dos 10 dias multa) e prestação de serviços à comunidade, em instituição a ser definida.

Por esse mesmo fato, os dois ex-vereadores já foram condenados por improbidade administrativa em decisão proferida pela 1ª Vara da Fazenda Pública, decisão mantida pelo Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná em novembro de 2013.

DEFESA

O advogado de Bonilha, Ronaldo Neves, disse que já apresentou recurso contra condenação. "Primeiro, estou convencido de que esse processo já teve a prescrição retroativa e, segundo, nunca houve qualquer negociação de dinheiro entre os dois nem pagamento nesse caso." Conforme Neves, "Bonilha nega isso desde a delação que fez."

Renato Araújo disse à reportagem apenas que vai recorrer da decisão, mas não quis comentar as acusações. (Colaborou Edson Ferreira)