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Fim do pedágio gera polêmica

Redação - Folha de Londrina
03 set 2002 às 10:03

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O fim do pedágio, prometido pelo candidato ao governo do Estado Roberto Requião (PMDB), foi apontado como uma das propostas mais polêmicas apresentadas até agora pelos candidatos. A iniciativa, porém, esbarra na legislação para se concretizar. Segundo o advogado Romeu Bacellar, de Curitiba, a Lei de Concessões (8.987/95), em seu artigo 35, prevê normas para a rescisão dos contratos com as seis concessionárias, hoje responsáveis por trechos de estradas federais no Estado.

Bacellar afirma que a encampação dos trechos, uma das alternativas jurídicas para o fim dos contratos, necessitaria que uma lei aprovada pela Assembléia Legislativa. Além disso, o governo precisaria de dinheiro em caixa para bancar indenizações, possivelmente milionárias, às concessionárias. Os contratos, em vigor desde novembro de 1997, valem por 24 anos. Ele avalia que as empresas investiram em obras, como contenção de alguns trechos, o que precisaria ser pago na hora da rescisão.


Requião, porém, não pretende extirpar o pedágio no primeiro dia de governo, se eleito. Num primeiro momento, ele pretende reduzir drasticamente os preços das tarifas, hoje em torno de R$ 4,00. O senador quer chamar os concessionários para uma reunião e discutir a proposta. Segundo ele, as tarifas devem ter seus preços baseados exclusivamente nos serviços executados pelos concessionários. Requião tem dito que, ''se eles cortam mato, tapam buracos e pintam o asfalto'' devem receber o equivalente por esses serviços.


» Leia mais na edição da Folha de Londrina desta terça-feira.

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