O Fórum Popular Contra a Venda da Copel anunciou que vai encaminhar nesta terça-feira pela manhã ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região recurso da decisão do presidente em exercício do TRF, Nylson Paim de Abreu, suspendendo a liminar que barrava a venda da Companhia Paranaense de Energia (Copel).
O advogado do fórum, Guilherme Amintas, disse que vai pedir que o próprio TRF - com sede em Porto Alegre (RS) - reconsidere a decisão, mas adiantou que o movimento pode recorrer ainda ao Supremo Tribunal Federal (STF), instância superior ao TRF. Segundo Amintas, houve vícios e irregularidades na audiência pública (realizada dia 2 de agosto) e que ainda não foram solucionados.
Segundo Amintas, o recurso será encaminhado ao presidente do TRF, Teori Albino Zavascki. A oposição corre contra o tempo para tentar impedir o leilão, marcado para o dia 31 deste mês, no Rio de Janeiro.
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A decisão do desembargador federal Paim de Abreu saiu no sábado, um dia depois de a juíza substituta Ivanise Corrêa Rodrigues, da 9ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, suspender - em caráter liminar - o processo de privatização da estatal. A ação popular foi movida pelo deputado estadual Irineu Colombo e pelo vereador André Passos - ambos do PT -, em nome do fórum.
A assessoria de imprensa do TRF informou que a decisão da presidência do Tribunal pode ser mudada pela corte especial, caso haja novo recurso da decisão. A corte especial é formada por 15 desembargadores federais, que se reúnem uma vez por mês. A próxima reunião está agendada para o dia 24 deste mês.
O coordenador-executivo do fórum, ex-deputado Nelton Friedrich, disse que os advogados do movimento vão esgotar todas as instâncias na tentativa de impedir o leilão. A organização do fórum impetrou cerca de 70 ações populares na Justiça (federal e estadual), todas com o objetivo de colocar um freio na venda e impedir que a Copel passe para a iniciativa privada.
Para garantir o leilão, o Palácio Iguaçu alegou que o governo do Estado teria prejuízos se a venda fosse suspensa. O líder do governo na Assembléia Legislativa, deputado Durval Amaral (PFL), admitiu que uma série de liminares tentando barrar a venda devem surgir nos próximos dias. Mas, de acordo com ele, o governo está confiante que consegue concretizar a privatização.