Presidenciável
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) concluiu que a Fundação de Apoio e Desenvolvimento Científico de Maringá não aplicou R$ 60 mil previstos em um programa de apoio à agricultura familiar. A Primeira Câmara do TCE ordenou a devolução integral da verba ao Tesouro Estadual. O prazo para ingressar com recurso e tentar reverter o julgamento é de 15 dias, contados da publicação da decisão.
O presidente da Fundação maringaense deixou de apresentar ao TCE o laudo técnico emitido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia, e Ensino Superior (Seti), órgão estadual que repassou a verba. O documento atesta se os objetivos da transferência voluntária foram cumpridos. O projeto financiado pelo convênio previa a inserção de profissionais recém formados e estudantes de graduação em pesquisa e apoio na melhoria tecnológica nos processos produtivos de agricultura familiar.
A prestação de contas (Processo 196010/09) ficou devendo também o termo que comprovaria a instalação e o funcionamento dos equipamentos custeados com recursos. A Diretoria de Análise e Transferências do Tribunal informa, ainda, que há uma diferença não explicada entre o saldo bancário e o saldo informado ao TCE, relativo à conta em que foi movimentado o dinheiro da transferência. Um cheque emitido pela Fundação não corresponde ao gasto indicado no extrato bancário.
O relato dessas irregularidades, que culminou no julgamento pela irregularidade da prestação de contas e devolução integral dos recursos, foi proferido pelo conselheiro Caio Soares. A decisão ainda será publicada no periódico Atos Oficiais do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, veiculado às sextas-feiras, na página do órgão público na internet.