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O Tribunal Superior Eleitoral confirmou a cassação do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB) nesta terça-feira, 17, segundo o site do órgão. O Tribunal já havia cassado os mandatos em 2008, mas o julgamento foi interrompido em 17 dezembro por pedido de vista do ministro Arnaldo Versiani. Depois, no dia 20, começou o recesso forense.
Apesar da cassação, os ministros do TSE decidiram manter Cássio Cunha Lima como governador da Paraíba até o julgamento de novo recurso ajuizado na Corte. Para o TSE, a aceitação do pedido feito em medida cautelar protegeria os direitos do tucano de seguir no cargo enquanto recorresse da cassação.
Versiani manteve em seu voto pela cassação dos diplomas de Cunha Lima e de seu vice, mas divergiu do voto do relator do caso, ministro Eros Grau, no ponto em ele que defende a posse do segundo colocado nas eleições de 2006 no cargo de governador, o senador José Maranhão (PMDB).
Para Arnaldo Versiani, por faltarem menos de dois anos para o término do mandato de Cássio Cunha Lima, deveria ser realizada eleição indireta pela Assembleia Legislativa estadual para a escolha do novo governador, com base nos artigo 81 da Constituição Federal e do artigo 83 da Constituição do Estado da Paraíba.
O ministro Eros Grau manteve o seu voto em favor da posse do segundo colocado no cargo. "Fora isto, não há reparos maiores a fazer no acórdão resultante da decisão do TSE que cassou os diplomas do governador e de seu vice", afirmou o ministro Arnaldo Versiani.
Lima e José Lacerda Neto tiveram os mandatos cassados por abuso de poder econômico e prática de conduta vedada a agente público nas eleições de 2006. O governador da Paraíba é acusado de ter distribuído cerca de R$ 3,5 milhões em cheques para eleitores dentro de um projeto assistencial.