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Governador usa assinaturas diferentes no Diário Oficial

Maria Duarte - Folha do Paraná
11 jul 2001 às 08:30

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O governador Jaime Lerner (PFL) tem duas assinaturas. As rubricas diferentes são usadas há cerca de dois anos, nos despachos de documentos do governo do Estado e também no Diário Oficial. O fato já confundiu até o Tribunal de Contas. O conselheiro João Féder (aposentado no ano passado), após receber uma série de documentos do Executivo com diferentes rubricas, oficiou o governador para saber se ambas pertenciam a Lerner, que confirmou a autenticidade das assinaturas.

O secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, disse ontem que as duas assinaturas estão registradas no Tabelionato do Taboão. Segundo Campêlo, não há nenhum impedimento legal para o uso de diversas assinaturas. Desde que devidamente reconhecidas em cartório, elas têm validade, explicou o secretário.

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No Diário Oficial do Estado dos dias 28 e 29 de junho, por exemplo, constam as duas assinaturas de Lerner. Alguns decretos de nomeações e exonerações para cargos públicos levam uma rubrica, enquanto declarações de utilidade pública estão assinados de outra forma. O Diário Oficial publica, diariamente, os atos oficiais do governo do Estado (entre eles decretos, leis, nomeações e exonerações).


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