Por determinação do governador Roberto Requião (PMDB), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) cancelou nesta sexta-feira um contrato no valor de R$ 17,7 milhões por ano, considerado irregular pelo atual governo por falta de licitação, com a Associação Via Digital.
A associação é uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), que atendia a área de informática do Museu Oscar Niemeyer, batizado de NovoMuseu pelo ex-governador Jaime Lerner (PFL).
Todos os documentos relativos a esse termo de parceria, firmado por Alex Beltrão, ex-secretário de Assuntos Estratégicos na gestão Lerner, foram encaminhados ao Ministério Publico (MP) estadual. A parceria previa o pagamento mensal de R$ 1,4 milhão.
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A procuradora-geral de Justiça, Maria Tereza Uille Gomes, disse que vai investigar o caso. Nesta sexta-feira, segundo a assessoria de imprensa do MP, três pessoas envolvidas com o contrato foram ouvidas por promotores do Departamento de Defesa do Patrimônio Público. O MP, porém, não divulgou os nomes das pessoas ouvidas.
De acordo com o Palácio Iguaçu, a associação prestava serviços de tecnologia de informação e telecomunicações. Segundo o governo, os diretores da Via Digital, Giovani José Osmarini e Carlos Skiavine, eram estudantes universitários bolsistas do Centro de Integração de Tecnologia do Paraná (Citpar), que na data da assinatura do termo de parceria, trabalhavam como estagiários da Secretaria de Assuntos Estratégicos, de Alex Beltrão.
O termo de parceria transferia para a Via Digital a atribuição de contratar serviços de tecnologia da informação, normalmente delegada à Companhia de Informática do Paraná (Celepar), que coordena as ações do governo nesta área.
A ausência de licitação se apoiava no fato de a Via Digital ser uma Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), entidade cujo estatuto prevê a prestação de serviços sem fins lucrativos, e detentora de ''notório saber'' sobre os serviços a serem prestados.
O termo de parceria definia que a primeira parcela a ser paga pelos serviços, no valor de R$ 1,4 milhão, tinha vencimento previsto para 1º de janeiro de 2003. Em ofício enviado em 19 de setembro de 2002, o então secretário Alex Beltrão, enviou um ofício manifestando o interesse em que o termo de parceria fosse celebrado.
''Esta Secretaria tem pleno conhecimento do projeto da OSCIP Via Digital e possui o maior interesse na celebração de termo de parceria com a mesma'', diz o documento. No dia 26 de setembro, o secretário Beltrão solicitou que o governo anterior permitisse que se procedesse a escolha da OSCIP por intermédio de edital, o que foi autorizado pelo governador Jaime Lerner no dia 3 de outubro de 2002. No dia seguinte, 4 de outubro, a autorização foi publicada em Diário Oficial, segundo informações do governo Requião.
A PGE detectou ainda que o endereço da Via Digital (Rua Comendador Araújo, 143, conjunto 125, em Curitiba) seria falso. Nele funciona uma empresa de prestação de serviços de contabilidade, a Parcon Serviços Contábeis. Os estagiários foram procurados pela Folha, mas não foram localizados.
Em entrevista à Folha, o ex-secretário de Assuntos Estratégicos, Alex Beltrão -cuja pasta foi responsável pela implantação do projeto do então NovoMuseu-, disse que aconteceu um ''lapso'' ao se manter este ano a Via Digital prestando serviços ao governo.
''O que aconteceu foi que deixamos uma alternativa ao novo governo, pois não sabíamos como o novo governo conduziria essa questão (área de informática no museu). O governo optou pela Celepar, então vamos anular a parceria com a Via Digital'', disse Beltrão.
O ex-secretário esteve nesta sexta-feira mesmo no Palácio Iguaçu, sede do governo, e disse que entregaria ainda nesta sexta-feira ao procurador-geral do Estado, Sérgio Botto de Lacerda, um documento pedindo o fim da parceria.
Beltrão disse que a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) também atendeu a parte de intranet que ligava as universidades, desde o primeiro mandato do ex-governador Jaime Lerner, de 1995 a 1998. Beltrão, que respondia pela Secretaria de Ciência e Tecnologia no primeiro governo, passou para a pasta de Assuntos Estratégicos, criada por Lerner.
Conforme documentos obtidos pela Folha junto ao governo Requião, a Via Digital é pessoa jurídica de direito privado, qualificada pelo Ministério da Justiça como OSCIP.
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