Com quase quatro meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou no final da noite de teerça-feira (18) o Orçamento Geral da União para 2006. Agora, o projeto de lei será encaminhado à sanção presidencial e poderá sofrer vetos.
Para a aprovação da proposta, governo e oposição negociaram ao longo do dia. O governo precisou ceder em alguns pontos: o mais polêmico deles foi a questão dos recursos para a construção de uma ponte em Aracaju (SE). Durante a sessão conjunta de votação (Câmara e Senado), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reuniu-se com líderes partidários e o governador de Sergipe, João Alves (PFL), em busca de um entendimento que viabilizasse a aprovação da obra na capital do estado.
João Alves e parlamentares da oposição concordaram em votar a proposta orçamentária depois que o governo se comprometeu a conceder uma certidão notificando que Sergipe está em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A certidão garante ao estado um prazo de oito meses para se adaptar às Lei e, nesse período, os recursos para Sergipe poderão ser liberados.
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Outras três questões, resolvidas no final do dia, dificultaram a votação do orçamento: a primeira trata da liberação de recursos para a construção do gasoduto de Coari-Manaus; a segunda, de recursos federais para patrocinar os jogos Pan-Americanos de 2007, no Rio de Janeiro; e a terceira, de recursos para obras de irrigação no estado da Bahia.
Durante as discussões em plenário, parlamentares da oposição criticaram duramente o texto. Segundo o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), trata-se de "uma obra de ficção". E o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), apelou da tribuna para que a oposição não pedisse verificação de quórum: a oposição concordou em votar o projeto, sem obstruir a votação.
O repasse para compensar os estados das perdas decorrentes de exportações, previsto na Lei Kandir, foi outra questão polêmica: a proposta prevê repasse de R$ 5,2 bilhões para os estados, mesmo valor do orçamento de 2005.
O Orçamento Geral da União prevê uma receita líquida federal de R$ 455,6 bilhões. Os gastos com pessoal e encargos sociais serão da ordem de R$ 104 bilhões e para os benefícios da Previdência (INSS) estão previstos R$ 162 bilhões. Com transferências obrigatórias a estados, a proposta estabelece destinação de R$ 90 bilhões e com superávit primário (pagamento de juros), R$ 48 bilhões. Para investimentos dos ministérios, a previsão é de cerca de R$ 20 bilhões.
Informações da ABr