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Governo cogita editar MPs para obras do PAC

Agência Brasil
07 mar 2008 às 23:31

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A ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, disse hoje (7) que teme comprometimento no andamento das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) se o Orçamento Geral da União não for aprovado logo pelo Congresso Nacional. Ela afirmou que as verbas para as obras podem ser liberadas por meio de medidas provisórias (MPs).
"O PAC, se a gente não abrir o orçamento, vai ser bastante comprometido", afirmou. "Então o governo está fazendo o maior esforço para compatibilizar duas coisas: a necessidade de resultados concretos de obras de que o país precisa, e para isso precisa abrir orçamento, e ao mesmo tempo o respeito aos processos no Congresso."

Ela avaliou que o processo está "cada vez mais difícil, mais estreito". "Se ele não for aprovado, podemos mandar medidas provisórias. Nós acreditamos que, semana que vem, é o momento decisivo para a gente avaliar o que fazer. Porque não é possível que obras da importância dessas da Rocinha, do Complexo de Manguinhos, e mesmo de todas as outras que estão ocorrendo, sejam paralisadas porque o orçamento não é aprovado."

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A área técnica governo redigiu uma MP abrindo um crédito extraordinário de R$ 2,3 bilhões para as obras do PAC, para o caso de o Congresso não aprovar o projeto de lei do orçamento na próxima semana.


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