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Governo cria 'abacaxi' para prefeitos

Redação - Folha de Londrina
13 jan 2002 às 16:29

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Vila Rural em Tamarana, em Londrina: prefeito poderá responder criminalmente se descumprir a LRF
- Josoé de Carvalho - Folha de Londrina
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Os prefeitos de 273 municípios do Paraná onde há Vilas Rurais, programa do governo estadual de assistência a bóias-frias, estão com um "abacaxi" nas mãos. A pedido do governo estadual, eles têm que achar uma maneira de conceder descontos especiais do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) para os vileiros, já que as Vilas Rurais estão sendo transformadas em áreas de expansão urbana para que a entrega de títulos de propriedade seja possível. Porém, os prefeitos que fizerem isso correm o risco de infringirem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que já está sendo investigado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TC).

A transformação das Vilas Rurais em área de expansão urbana está sendo feita por projetos de lei encaminhados pelo governo estadual às câmaras municipais. O processo começou em dezembro do ano passado, e até agora 41 municípios já aprovaram a lei, que está tramitando em outras 100 localidades, segundo a Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar).

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