Crise continua
O secretário estadual do Planejamento, Miguel Salomão, não conseguiu fazer, na Assembléia Legislativa, a prestação de contas do Executivo relativa ao primeiro quadrimestre do ano, como obriga a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O prazo venceu nesta quarta-feira, segundo o Tribunal de Contas, mas a bancada de oposição ficou irritada porque nenhum dos 54 deputados recebeu cópia dos documentos e insistiu para que a sessão fosse adiada.
O governo do Estado é forçado, pela lei, a apresentar os dados 30 dias após o encerramento do exercício.
Depois de mais de meia hora de discussões entre a liderança do governo e a oposição, o presidente Hermas Brandão (PTB), decidiu resolver o impasse marcando nova audiência para esta quinta-feira, às 10 horas. Salomão teve que cancelar viagem a Brasília para poder voltar ao Legislativo.
No entanto, o TC não considera que o governo descumpriu a LRF. O procurador Laerzio Chiesorin Júnior ponderou que como o secretário compareceu, cumpriu a lei. "O que aconteceu, no meu entendimento, foi que os deputados ficaram insatisfeitos e pediram mais informações", avaliou. O governo anunciou que está publicando os números no Diário Oficial datado desta quarta-feira, para obedecer ao prazo.
"Como é que vamos rebater e discutir as declarações dele sem um balancete nas mãos. É absurdo", reclamou o líder do PMDB, Nereu Moura. Caíto Quintana (PMDB) puxou o coro dos deputados que defenderam o adiamento da audiência. "Não queremos uma exposição unilateral, sem chance de questionamento".
Irineu Colombo criticou o fato do governador, Jaime Lerner (PFL), ter mandado um subalterno. "Era ele quem deveria estar aqui. Deveria estar preparado", reclamou o petista. Os deputados lembraram que o prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), foi pessoalmente prestar contas à Câmara, anteontem. E foi munido de documentos.
Enquanto os deputados discutiam, Salomão permaneceu em silêncio. Disse que não ficou constrangido. "Gosto de missões impossíveis", resumiu. O secretário disse que a arrecadação aumentou 3,67% de janeiro a abril, e que a a queda nas despesas correntes foi de 7,8% sobre o programado.
O Palácio Iguaçu emitiu nota informando que o Estado reduziu a despesa com o funcionalismo para 46,5% da receita líquida no período (o teto é de 49%). O governo informa que o resultado não é suficiente para conceder reajuste aos servidores. É necessário folga maior nas finanças.
O secretário-chefe da Casa Civil, Alceni Guerra, afirmou que as reclamações dos deputados foram compreensíveis. "É a primeira vez que fazemos essa apresentação. Contratempos acontecem".
Para Guerra, o prazo vence nesta quinta-feira. O não cumprimento da LFR é punido com a improbidade administrativa, que pode culminar na perda de mandato dos administradores públicos.