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Divergências

Governo e magistrados dicutem a reforma da Previdência

16 jun 2003 às 17:48

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O canal de diálogo aberto pelo governo federal nesta segunda, com instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente com os Servidores Públicos, "é uma demonstração de que existe disposição para a conversa franca, aberta, sobre melhorias das condições de trabalho", segundo o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.

As declarações do ministro foram uma reação à possibilidade de greve nacional dos servidores, agendada para o dia 8 de julho, e às manifestações de magistrados e representantes do Ministério Público realizadas na manhã desta segunda-feira, em Brasília e no Rio de Janeiro.

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As manifestações têm o objetivo de chamar atenção sobre possíveis riscos de deterioração dos serviços judiciários, por causa dos pedidos de aposentadoria precoce que a proposta de reforma previdenciária pode provocar.

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O presidente da Associação dos Magistrados do Distrito Federal, George Lopes Leite, durante uma palestra a magistrados, serventuários da Justiça e parlamentares, no auditório do Palácio da Justiça, disse que não defendia privilégios ou prerrogativas especiais para a categoria.


Ele disse que queria, na verdade, a manutenção dos direitos adquiridos e respeito às cáusulas pétreas da Constituição, que lhes garante a integralidade e paridade dos vencimentos na aposentadoria. Ele acredita que se a proposta de reforma da Previdência for aprovada como está, vai desestimular o ingresso na carreira jurídica.

O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, reafirmou que "a sociedade está consciente de que a reforma previdenciária é necessária", e lembrou que os congressistas têm total autonomia para alterar o texto original. Sustentou porém, que a disposição do Governo Lula é no sentido de defender a manutenção da proposta enviada ao Congresso.


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