A mensagem do governo do Paraná que cria a Agência Estadual de Serviços de Energia e Saneamento deve ser enviada à Assembléia Legislativa esta semana. A matéria já passou pelo crivo da Procuradoria Geral do Estado e está agora com o secretário de Governo, José Cid Campêlo Filho, encarregado dos detalhes finais da mensagem. A expectativa é que a matéria seja aprovada antes do recesso, que começa em julho.
O projeto foi elaborado pela Secretaria de Planejamento. A agência será uma autarquia especial com poderes para fazer e cassar concessões de serviços, multar empresas que não cumpram metas de atendimento e qualidade de serviços prestados, entre outros. Poderá também fiscalizar o gás canalizado e o sistema de esgotos dos municípios. A autarquia especial terá acesso aos balanços das empresas para conferir se os lucros estão sendo revertidos em benefício ao cliente. "Ela obriga a universalização do serviço e a redução de preços. Vai fiscalizar, medir quantidade de apagões", explicou o secretário do Planejamento, Miguel Salomão.
A agência terá prerrogativas que, por enquanto, são da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica). "A Aneel não precisará manter uma estrutura nos estados, terá parceiros", apontou Salomão. Segundo ele, a Aneel tem interesse que os Estados criem suas próprias agências para poder delegar competências. A agência serve, basicamente, para garantir a qualidade dos serviços, o bom atendiemento ao cliente e a fiscalização para que sejam mantidos os menores preços".
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As multas aplicadas, de acordo com Salomão, terão que ser revertidas para a melhoria do sistema. A política energética continuará sendo definida pela União. São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além de outros quatro Estado, já têm agências semelhantes.
O secretário disse que ainda não há orçamento previsto para a agência. Durantes os primeiros três anos de funcionamento, a agência está autorizada a utilizar servidores do Estado. Vencido esse prazo, terá que fazer concurso público para formar quadro próprio. O responsável pela agência será moneado pelo governador. Salomão disse que ainda não podem ser adiantados nomes. No entanto, tudo indica que a disputa será acirrada, pelo poder que a autarquia deterá. Segundo Salomão, o objetivo é criar futuramente uma agência de infra-estrutura, para fiscalizar as concessionárias das rodovias.