O Governo do Estado informou nesta terça-feira que não vai homologar os pedidos de aumento das tarifas de pedágio feitos pelas concessionárias que atuam no Paraná. O índice apresentado, nos últimos dias, pelas empresas ficou na casa dos 4,13%. A exceção foi a Econorte que solicitou aumentos de até 11,49 %, em razão do degrau tarifário inserido nos contratos de concessão.
O secretário dos Transportes, Rogério W. Tizzot, explicou que os números protocolados pelas empresas estão sendo analisados por técnicos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), contudo já adiantou que não serão homologados.
"O Governo do Estado entende que não há motivo para reajustar algo que já está muito alto. É um aumento que vai prejudicar todos os setores da economia do Paraná. As concessionárias já estão ganhando muito com essas tarifas altíssimas", destacou.
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Entre os argumentos defendidos pelo Governo do Paraná para não referendar os aumentos está o resultado recente dos leilões de pedágio do Governo Federal. Na concorrência realizada no início do mês passado, os descontos das tarifas nos trechos que cortam o Paraná chegaram a 62%, o que gerou tarifas entre R$ 1,02 e R$ 2,54.
"A comparação entre os modelos não faz parte de um discurso político. É um paralelo que está sendo feito por todos os setores da sociedade paranaense. Se ainda havia alguma dúvida sobre os preços abusivos das tarifas no Paraná, agora não há mais", relembrou Tizzot ao salientar que só no ano passado as concessionárias arrecadaram mais de R$ 750 milhões para gerenciar apenas 2,5 quilômetros de rodovias.
O secretário reforçou, ainda, que desde 2003 nenhum pedido de aumento foi autorizado pelo Governo do Paraná. As majorações só ocorreram depois de determinações do poder Judiciário. "E são ações que ainda estão sendo discutidas no âmbito judicial, não há decisão final", reforçou Tizzot.
Tarifa e degrau
Os maiores aumentos foram requisitados pela concessionária Econorte. A empresa, que administra cerca de 340 quilômetros de rodovias entre o Norte e o Norte Pioneiro do Paraná, solicitou ao DER reajuste de até 11,49 % em suas tarifas.
Segundo o secretário, os altos índices apresentados pela Econorte são reflexos das alterações nos contratos feitas durante o Governo Jaime Lerner, quando degraus tarifários foram inseridos para ocorrer em anos específicos.
"São dispositivos que foram acertados depois da redução das tarifas feita às vésperas da eleição de 1998. São aumentos em cima dos aumentos anuais estipulados para ocorrer em anos determinados", criticou Tizzot, ao ressaltar que o Governo do Paraná pede na Justiça a nulidade dessas alterações.
No caso da Econorte, a modificação feita em 2002 inseriu um degrau de 8,40% para ocorrer neste ano. Com isso, a tarifa cobrada na praça de Jacarezinho pode sofrer reflexo do índice anual de 4,13% e de mais 8,40% referente ao degrau. Assim, a tarifa para carros pode saltar de R$ 8,70 para R$ 9,70.
Litoral
Se aplicado, o novo aumento solicitado pelas empresas deve ter reflexos negativos também no Litoral do Estado. Comerciantes e proprietários já sinalizaram que um novo aumento da tarifa, que já é considerada alta, pode criar dificuldades econômicas para a região.
A concessionária Ecovia, que gerencia as rodovias que vão às praias paranaenses, requisitou um aumento de 4,59% nos preços cobrados para carros. A tarifa, que hoje já é considera alta (R$ 10,90), pode ir para R$ 11,40.
"O gasto com o pedágio é repassado para o custo da cadeia produtiva do Estado. No caso do Litoral, uma majoração da tarifa pode trazer sérias complicações para a temporada de verão", finalizou Tizzot.
AEN