15 bairros analisados
A bancada de sustentação ao governo na Assembléia Legislativa cumpriu a ameaça e partiu para o contra-ataque ao bloco de oposição. Nesta segunda-feira, o líder do governo na Casa, Durval Amaral (PFL), apresentou requerimento pedindo a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a extinção do Fundo de Previdência dos Servidores Estaduais, no governo Roberto Requião (PMDB), em 1993.
A iniciativa é uma retaliação às denúncias de caixa 2 na campanha do prefeito de Curitiba, Cassio Taniguchi (PFL), que estão sendo exploradas pelo PMDB. Depois de sofrer os desgates gerados pelas críticas à venda da Copel, o governo decidiu adotar uma postura severa, e responder na mesma moeda aos ataques da oposição.
Segundo Amaral, o requerimento tem as 18 assinaturas de apoio, número necessário para viabilizar a instalação. No entanto, o líder do PMDB na Assembléia, deputado Nereu Moura, não se mostrou preocupado com a CPI. "Essa comissão tem um objetivo claramente político, para esconder assuntos prejudiciais ao governo", avaliou.
A CPI da Previdência terá que esperar. Além das cinco comissões já instaladas, outras três aguardam na fila: Pedágio, Jogos Mundiais da Natureza e Copel (todas propostas pela oposição). Moura não acredita que a CPI proposta pelos governistas entre em funcionamento este ano. "É uma cortina de fumaça, para desviar a atenção da população dos atuais problemas", completou o peemedebista. Ele disse ainda que o partido apóia a criação da CPI. "Defendemos a transparência", resumiu.
O foco de investigações da CPI vai se concentrar, segundo o texto do projeto, na destinação dos recursos obtidos pelo fundo, na transformação de servidores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em estatutários e impacto dessa mudança nos cofres públicos. Os governistas querem saber até que ponto a extinção do fundo e a transformação de 55 mil celetistas em estatutários causou descompasso nas finanças públicas. O Palácio Iguaçu divulga que arca atualmente com um déficit previdenciário próximo a R$ 100 milhões mensais, e que os recursos da Copel (70%) serão destinados a estancar esse déficit.
Em 1991, Requião criou o fundo previdenciário, extinto dois anos depois. Os aliados do governador Jaime Lerner (PFL) acreditam que a transformação de celetistas em estatutários, no início do governo Requião, teve impacto nas finanças do Estado. Na avaliação do líder do governo, esses dois fatores poderiam explicar o inchaço do problema da previdência.
A oposição acredita que a CPI da Previdência vai acabar funcionando mais como ameaça, no papel. Isso porque a CPI poderia ser instalada mais rapidamente através de um projeto de resolução. Como foi apresentado requerimento, a comissão terá que aguardar na fila.