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Governo prejudica outros projetos para aprovar CPMF

Redação - Folha de Londrina
27 mai 2002 às 08:32

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Para garantir a aprovação no Senado da emenda que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2004 antes do dia 18, quando termina a vigência atual da contribuição, o governo decidiu prejudicar a votação de outros projetos importantes, como os que acabam com a cumulatividade na cobrança do PIS e do Pasep e as medidas do chamado ‘pacote anti-violência’. Com toda a estratégia política do governo no Congresso concentrada na aprovação da CPMF, o Congresso só deverá votar antes do recesso de julho a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).

Embora tramitando no Senado, a emenda da CPMF poderá sofrer atraso se os deputados resolverem votar em plenário o primeiro item da pauta, a medida provisória (MP) que estabeleceu o salário-mínimo de R$ 200. Como esta medida provisória, pelas regras regimentais, está trancando a pauta, nada poderá ser votado antes dela. E pior, se ela for aprovada na Câmara, irá direto para o Senado e passará a trancar a pauta de lá, interrompendo imediatamente a discussão da CPMF.

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Para atender a estratégia do governo, o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), segura a MP do mínimo há 15 dias. E terá que ficar mais duas semanas sem poder votar nada no plenário. Só depois que a CPMF for aprovada em segundo turno no Senado, o que está previsto para o dia 12, a pauta do plenário da Câmara poderá ser retomada.


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