O governo pretende liquidar na Câmara a tramitação do projeto que cria o fundo de previdência complementar do servidor público até o Carnaval. Para isso, contará com quatro dias para votar a proposta. O Congresso volta do recesso nesta quinta-feira, mas o trabalho efetivo e as votações vão ocorrer a partir da próxima terça-feira.
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), traçou um cronograma de interesse do governo, no qual além do fundo, há o projeto de Código Florestal e o da Lei Geral da Copa, a serem votados em março. Só depois o governo deverá propor a votação do projeto que muda a distribuição dos lucros da exploração e da produção do petróleo entre a União, os Estados e os municípios.
Na expectativa de Vaccarezza, a demissão, já decidida, do ministro das Cidades, Mário Negromonte (PP), não deverá abalar a relação com a bancada do PP nem interferir nas votações. Ele também considera que as demissões em pastas ocupadas pelo PMDB não afetarão o apoio do partido no Congresso. "Em alguns momentos do ano passado, o clima era mais tenso do que agora, com o envolvimento de todos os partidos, e não ficou nada por votar", disse Vaccarezza.
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Na agenda do governo está descartada a votação de projetos de reajuste salarial. "Não há espaço para dar aumento. O Orçamento foi aprovado em 2011, mas considero natural que haja embate", disse o líder governista.
A questão orçamentária é justamente o discurso que o governo e seus interlocutores na Câmara têm usado para tentar diminuir a pressão por aumentos salariais. O argumento é que só serão considerados os gastos já previstos no Orçamento. Essa justificativa exclui, por exemplo, o projeto que cria um piso salarial para os policiais militares e civis.
Vaccarezza conta com um acordo com os partidos de oposição de encerrar as discussões do projeto do fundo de previdência complementar do funcionalismo, já iniciadas no plenário no ano passado, e partir logo para a votação do texto. O governo espera, com a proposta, barrar o crescimento do rombo da previdência do funcionalismo público e tornar o sistema sustentável.
Enquanto a Previdência Social, que atende 23 milhões de aposentados da iniciativa privada, registra um déficit de R$ 44 bilhões, o rombo na Previdência do funcionalismo público está em R$ 57 bilhões com um número muito menor de beneficiados. São 958 mil aposentados do total de 2,11 milhões de servidores públicos da União.
O novo sistema de previdência atingirá os servidores que entrarem no serviço público após a aprovação do projeto e a entrada em vigor da lei. O fundo vai complementar o valor do teto de aposentadoria que passará a ser o equivalente ao do INSS, R$ 3.916,20 atualmente.