Direitos trabalhistas
O ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paulo Vannuchi, disse ontem (29) que o projeto que descriminaliza o aborto deve ser abandonado pelo governo e não fará mais parte do Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH).
O ministro reconheceu que a causa é uma bandeira histórica do movimento feminista, mas disse que a legislação só pode ser alterada por meio de decreto presidencial.
''Definitivamente, ficou claro que o presidente Lula não concorda com essa formulação e o assunto se encerra já por aí, pois só pode ser alterado por decreto presidencial'', afirmou o ministro, que visitou a Campus Party, encontro mundial de comunidades e redes sociais da internet realizado em São Paulo.
Vannuchi afirmou que o governo deve fazer um debate sobre o assunto nas próximas semanas com a participação de representantes da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e integrantes de outras entidades civis. ''É importante também que a discussão envolva recuar na questão do aborto. É preciso valorizar a divergência'', disse. Para o ministro, ''a verdade é sempre filha do tempo e a verdade muda com o tempo''.
''Precisamos de um consenso maior'', declarou. ''Essa formulação não teve consenso e será corrigida.'' O ministro não revelou de que forma essa alteração será feita. ''Pode ser que se altere apenas uma linha'', disse, referindo-se ao texto do Programa Nacional de Direitos Humanos.