O líder do governo na Assembléia Legislativa, Durval Amaral (PFL), disse ontem que as investições da CPI da Telefonia - que começou a apurar as denúncias de escutas telefônicas no Palácio Iguaçu - podem ser consideradas "nulas", porque a comissão não foi criada com o objetivo de apurar grampos, e sim reclamações de clientes sobre empresas de telefonia fixa e móvel.
"Qualquer um que se sinta prejudicado por uma CPI que pareça mais coercitiva do que esclarecedora pode buscar a nulidade da comissão", declarou. O governo, entretanto, não tem uma estratégia clara para reverter o rumo das investigações e colocar a CPI da Telefonia na rota original. "Acredito que a CPI vai conduzir suas ações seguindo as razões que lhe deram origem", afirmou Amaral.
O relator Algaci Túlio (PTB) disse que entre as irrregularidades denunciadas por usuários estão grampos feitos por empresas terceirizadas em telefones particulares - o que permite à CPI seguir esse caminho.
Leia mais:
Gerson Guariente avalia que o Orçamento de 2025 será difícil de ser realizado por Tiago Amaral
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 só ocorrerá com condições fiscais, dizem Lira e Pacheco
Código de Posturas será debatido em audiência pública na Câmara de Londrina
Kassio rejeita notícia-crime de Boulos contra Tarcísio no TSE por fala sobre PCC
Amaral disse que não vai barrar os trabalhos da comissão. O presidente da Casa, Hermas Brandão (PTB), garante que a comissão tem o direito de investigar e convocar quem quiser.
Durante a sessão plenária de ontem, a oposição ficou preocupada com a possibilidade do governo tentar invalidar a CPI. O deputado Nereu Moura (PMDB) disse que o governo alegaria um problema no pedido de instalação, que estava previsto através de projeto que deveria ser votado. O tumulto foi resolvido depois que Amaral afirmou que a criação da CPI também havia sido pedida por requerimento. "Além disso, a efetiva instalação da comissão serve para sanar qualquer vício de origem", argumentou - acalmando os ânimos na bancada da oposição, que tem a maoiria na CPI da Telefonia. "O governo está com medo porque deu um tiro no pé", disparou o líder do PMDB, Nereu Moura. "Se invalidarem essa, vamos instalar mais rápido as CPIs do Pedágio e dos Jogos Mundiais da Natureza", emendou.
O requerimento da oposição, solicitando que a Secretaria de Segurança garantisse segurança 24 horas ao cabo Luiz Antônio Jordão, ao soldado Afrânio de Sá e ao advogado Peter Amaro de Sousa, não foi votado por falta de quórum na sessão.