O governador Jaime Lerner (PFL) deve sancionar nos próximos dias o projeto que implanta um Plano de Demissões Voluntárias (PDV) para cortar o número de servidores públicos nas áreas administrativas. O projeto, do deputado Beto Richa (PTB) - hoje vice-prefeito de Curitiba que acumula a Secretaria de Obras -, já foi aprovado pela Assembléia Legislativa. A Secretaria da Administração considera prematuro fazer estimativas de economia com o plano, que prevê um programa de requalificação do funcionalismo e pode atingir 105 dos 132 mil funcionários da ativa. Eles terão prazo de um ano para aderir ao plano.
O governo tem adotado diversas medidas de contenção de despesas. Entre elas, corte de cargos em comissão, férias coletivas compulsórias e adoção de turno único de trabalho. A bancada de oposição diz que o Estado está mergulhado em uma crise financeira e que o corte de gastos teria que ter começado há muito tempo. A dívida do Paraná é de R$ 7,5 bilhões, e o déficit previdenciário mensal é de R$ 90 milhões. A solução para esse déficit estaria na venda da Copel, segundo o secretário da Fazenda e presidente da companhia de energia, Ingo Hubert.
Estão excluídos do PDV funcionários da Educação, Saúde, Segurança, Receita Estadual, universidades estaduais, Instituto Agronômico do Paraná (Iapar), procuradores e advogados, e servidores dos Portos de Paranaguá e Antonina.
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As indenizações serão feitas em parcelas, o que exige um fôlego menor dos cofres públicos, porque os valores serão liberados gradualmente, em quantias menores. O servidor receberá um salário por ano trabalhado. O secretário da Administração, Ricardo Smijtink, explicou que o objetivo do pagamento parcelado é garantir a subsistência dos funcionários. O Estado tem 205 mil funcionários, entre ativos, inativos e pensionistas. A folha mensal total consome R$ 260 milhões, sendo que a receita gira em torno de R$ 410 milhões ao mês.
O programa de requalificação será feito com o apoio da Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho. O objetivo, explicou o secretário, é capacitar os servidores em seus novos empreendimentos.