O governo do Paraná determinou que o depósito do terço de férias dos funcionários da administração direta cujos descansos serão gozados em dezembro e janeiro ocorra apenas no ano que vem, em três parcelas mensais sucessivas, sendo a última em março. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração e Previdência (Seap), responsável por controlar a folha de pagamento, a decisão foi tomada pelo Conselho de Gestão Administrativa e Fiscal do Estado no último dia 20 e deve atingir, a princípio, 25 mil profissionais, a maioria ocupante de cargos comissionados. A "economia" prevista é de R$ 14 milhões.
Conforme a Seap, o objetivo é equacionar os débitos financeiros e contábeis antes do encerramento do primeiro mandato do governador Beto Richa (PSDB). Apesar de o tucano ter sido reeleito, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite que uma gestão deixe dívidas para a seguinte. A pasta também alega ser necessário garantir recursos para o pagamento do 13° salário, bem como evitar atrasos nos vencimentos mensais. Outro argumento do Executivo é que, pela lei, o empregador teria o direito de adiar as férias de seus empregados, se assim desejar, medida que, julgou, seria mais prejudicial aos servidores.
Os funcionários tinham a expectativa de receber os valores do abono hoje, data em que serão depositados os vencimentos de novembro. Como os 110 mil professores da rede pública estadual também tiram férias em janeiro, depois do encerramento do ano letivo, porém, a quantidade de atingidos pela determinação deve ser maior. No caso dos profissionais da educação, há pelo menos oito anos o abono, equivalente a R$ 107 milhões, já vem sendo depositado no retorno das férias, em parcela única, prática que deve continuar.
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Em nota, a Sead informou que "os valores e o número (total) de servidores a serem abrangidos em dezembro somente serão conhecidos após o fechamento da folha de pagamento, na segunda metade do mês de dezembro". Na tarde de ontem, a secretária Dinorah Nogara se reuniu com o Fórum das Entidades Sindicais, para explicar a medida. A única "concessão" acordada, contudo, é que os funcionários que preferirem adiar suas férias poderão fazê-lo, desde que protocolem essa intenção ainda hoje.
Secretária de finanças da Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) e integrante da coordenação do fórum, a professora Marlei Fernandes disse que a categoria foi pega de surpresa com a decisão. "Várias pessoas estavam com as suas férias protocolizadas. Está na lei", afirmou. Ela contou que a entidade estuda questionar o governo na Justiça. "Vamos trabalhar agora com os nossos advogados e o conjunto do sindicato para verificar o que é possível fazer."