Por 14 votos favoráveis, dois contrários e uma abstenção, a Câmara de Vereadores de Londrina aprovou em primeiro turno o Projeto de Lei 279/09, que institui a Secretaria Municipal de Defesa Social e cria a Guarda Municipal. À proposta, foram incluídas quatro emendas discutidas na noite desta terça-feira (22) pelos vereadores.
O projeto segue agora para ser votado em segundo turno na quinta-feira (24). Não votaram os vereadores Jairo Tamura (PSB), em viagem; e Paulo Arildo, afastado.
A discussão acerca da criação da guarda começou por volta das 20h, e a sessão só foi encerrada quando se passavam das 23h. Durante a argumentação, a bancada do PT se mostrou contrária ao projeto. "É um engodo à população. Não diminuiram os indices de criminalidade nos municípios", disse Jacks Dias. Já Eloir Valença alertava para a possível redução do envio de verbas para segurança pública por parte do governo estadual.
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Entre as sugestões, o vereador Marcelo Belinati (PP) apresentou duas emendas. A primeira delas tratava do aumento de efetivo, passando dos 200 guardas sugeridos pela prefeitura para 600. Segundo o vereador, o número é calculado de forma proporcional aos 1,4 mil guardas utilizados pela prefeitura de Curitiba e os habitantes de Londrina e da capital. A outra emenda reservava 20% das vagas do concurso público para mulheres.
Confusão
A emenda nº 1, apresentada pelo vereador Jacks Dias (PT), foi retirada de pauta por engano pelo próprio. Nela, o vereador pedia que a criação da Guarda fosse retirada do contexto sobre a criação da Secretaria, ou seja, que caso a Secretaria fosse aprovada, não necessariamente seria criada a Guarda. O engano aconteceu logo quando o presidente da Casa, José Roque Neto (PTB) abriu a sessão para discutir o projeto.
Jacks Dias pediu para que a emenda fosse retirada da discussão e o presidente acatou. Após perceber o engano ele resolveu voltar atrás, e o presidente decidiu considerar. O ex-líder do prefeito Barbosa Neto (PDT), vereador Joel Garcia (PDT), interveio. Ele argumentou que já tinha sido deferido o requerimento de retirada de pauta em definitivo. Foi solicitado a análise jurídica que confirmou o deferimento. A outra emenda, de nº 2, que também foi apresentada por Jack Dias foi rejeitada. Outras emendas podem ser apresentadas para discussão na próxima quinta.