Depois de a Telepar Brasil Telecom conseguir duas vezes o cancelamento dos trabalhos da CPI da Telefonia, foi a vez do Banco HSBC entrar na Justiça contra a Comissão Parlamentar de Inquérito. O banco impetrou no Tribunal de Justiça (TJ) um mandado de segurança contra a presidência da Assembléia Legislativa e a comissão. A ação foi distribuída para o desembargador Nério Spessato, relator convocado, e aguarda decisão.
Spessato relatou o segundo pedido de cancelamento da CPI, que partiu da Telepar. A empresa, que está sendo investigada pelos deputados, alegou que a comissão desviou o objeto das investigações.
O presidente da CPI da Telefonia, deputado Tony Garcia (PPB), reclamou, afirmando que tanto a Telepar quanto o HSBC não querem que as apurações continuem. Há cerca de duas semanas, Garcia retomou os trabalhos da primeira versão da CPI, que não investigava o HSBC. A segunda, que apurava denúncias de escutas clandestinas que o banco teria feito no Sindicato dos Bancários de Curitiba, foi cancelada pelo TJ. O banco nega que tenha feito os grampos.
Leia mais:
Gerson Guariente avalia que o Orçamento de 2025 será difícil de ser realizado por Tiago Amaral
Isenção de IR para quem ganha até R$ 5.000 só ocorrerá com condições fiscais, dizem Lira e Pacheco
Código de Posturas será debatido em audiência pública na Câmara de Londrina
Kassio rejeita notícia-crime de Boulos contra Tarcísio no TSE por fala sobre PCC
Garcia prometeu não desistir das apurações sobre cobranças indevidas por parte das operadoras e encaminhar ao Ministério Público do Estado as conclusões da comissão. O compromisso está no comunicado público enviado à Folha por Garcia. O documento foi elaborado em resposta a uma nota oficial publicada quinta-feira pela Telepar, na qual a empresa afirma que "é incorreto o entendimento divulgado recentemente de que o aluguel de aparelho telefônico é irregular".
Em depoimento à CPI nesta semana, a diretora regional da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Tereza Fialkoski Dequeche, disse que a cobrança de aluguel do aparelho é irregular, não estando autorizada pela legislação. Mas a Telepar informa, na nota oficial, que a cobrança foi oferecida pela empresa "atendendo a pedidos", no fim da década de 80. De acordo com a empresa, está incluído no preço do aluguel (cerca de R$ 1,80 ao mês), a manutenção e a substituição dos equipamentos defeituosos, sem qualquer ônus adicional aos clientes.
A próxima sessão da CPI está marcada para terça-feira, a partir das 9h30. Tereza Dequeche será ouvida novamente. O gerente jurídico da Telepar, Sérgio Vosgerau, será intimado. Serão retomados ainda os depoimentos no caso HSBC. O presidente da GVT, Márcio Kaiser, também deverá ser ouvido.