A mensagem de lei da Prefeitura de Curitiba que regulamentaria o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o ano que vem, não foi votada. Ela foi retirada discretamente da pauta do dia, depois de ter passado pela Comissão de Economia e pela Comissão de Legislação e Justiça.
"O projeto foi retirado por pedido do próprio prefeito Cassio Taniguchi", explicou o vereador João Cláudio Derosso (PFL), presidente da Câmara Municipal de Curitiba.
O projeto foi retirado da pauta por ter divergências técnicas com a nova lei de impostos prediais aprovada pela Câmara Federal. Segundo o diretor do Departamento de Rendas Imobiliárias da Secretaria Municipal de Finanças, Altevir Bello dos Santos, o IPTU de Curitiba sempre foi baseado na área construída do imóvel. Já o projeto federal prevê que o imposto seja cobrado em cima do valor venal do imóvel.
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Para Derosso, a nova lei impede a isenção e faz com que haja uma cobrança de acordo com o valor total da casa incluído o terreno. "As isenções podem acabar com a aprovação desta lei em Brasília", previu o vereador. No que discorda o diretor de Rendas Imobiliárias, "as isenções continuam como antes, não vão pagar imposto casas de madeira ou mistas que tenham até 70 metros quadrados e valor inferior a R$ 17.500,00".
Derosso garantiu que as taxas para o ano que vem não sofrerão alterações. Elas seguirão o modelo já implantado em 2000, apenas com o reajuste da inflação no período, de 5%. "Os contribuintes não terão prejuízos", afirmou ele. "O projeto do IPTU é o mesmo do ano passado, não houve alterações", disse Altevir Bello dos Santos. De acordo com ele, como não houve mudanças, não há necessidade de aprovação pela Câmara Municipal.
Para o advogado tributarista Rodrigo da Rocha Rosa, o IPTU de Curitiba já nasceu inconstitucional. "O redutor pela inflação é uma forma de mascarar as alíquotas diferenciadas, que são proibidas pela Constituição", garantiu. Segundo ele, o contribuinte vai ter uma surpresa desagradável com o IPTU de 2002.
"Vai ser mantida uma única alíquota sem redutor, e a base de cálculo vai ser alterada. Isso vai provocar aumento do imposto a ser pago", previu.