Julgamento de oito horas
A exemplo do que ocorreu no ano passado, o governo Jaime Lerner (PFL) criou mais uma vez polêmica na Assembléia Legislativa ao enviar na última segunda-feira mensagem que antecipa a cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A mensagem foi criticada ontem tanto por deputados que fazem oposição ao governo como também por parlamentares integrantes da base de apoio ao governo na Assembléia.
Os contribuintes poderão parcelar o recolhimento em três parcelas (o primeiro pagamento deve ser feito em fevereiro). Quem escolher pagar em parcelas perde o direito ao desconto, fixado para 2001 em 12%. A mensagem do governo deve ser votada a toque de caixa, já que os trabalhos da Assembléia se encerram em meados de dezembro, com a votação do orçamento do ano que vem, e a regulamentação da lei do IPVA precisa estar em vigor antes do início de janeiro de 2001.
O líder da oposição, Orlando Pessutti (PMDB), fez um pedido de vistas à mensagem, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Segundo o deputado, a bancada de oposição defende ampliação do desconto para 20%, e que a cobrança de cota única seja feita no mês de fevereiro e não janeiro, como prevê a mensagem elaborada pelos técnicos do governo.
O deputado Ricardo Chab (PTB), integrante da ala governista, avisou que também vai pedir vistas e propor emendas à matéria. Chab defende que o pagamento seja feito em seis parcelas, ao invés de três. O desconto ficaria, de acordo com a proposta de Chab, em 15%. "Nos termos em que está a mensagem do governo, acho difícil que seja aprovada", avaliou o petebista.
A antecipação do recolhimento do IPVA em janeiro começou a vigorar este ano, após acalorados debates na Assembléia. A medida causou reação em diversas entidades como a Federação das Transportadoras do Paraná (Fetranspar) que reclamou de prejuízos. Oposição e entidades tentaram a todo custo fazer o governo recuar, o que acabou não acontecendo. O secretário da Fazenda da época, Giovani Gionédis, não arredou o pé e manteve a antecipação.
Ontem o líder do governo, Valdir Rossoni (PTB), não tinha argumentos prontos para defender a nova antecipação do IPVA. Prometeu para hoje um mapa comparativo com dados do IPVA cobrado em outros Estados. "O Paraná fez o que os outros estados fizeram", resumiu.