Contas públicas
O juiz de direito da Comarca de Campina Grande do Sul (Região Metropolitana de Curitiba), Ivo Faccenda, acatou o pedido de providências e ação popular contra o prefeito Elerian do Rocio Zanetti, acusado de improbidade administrativa, lesão aos cofres públicos e contratação de serviços funerais sem procedimento licitatório. A ação foi movida pelo empresário Maurílio Duarte Pinheiro em 20 de fevereiro deste ano. Foram citados como réus o próprio prefeito, seu filho Bhil Elerian Zanetti, a Prefeitura de Campina Grande do Sul e as funerárias Imaculada Conceição, São João Batista, Santa Edvirges e Santa Mônica.
A concessão de alvará para as empresas funerárias teria sido feita em julho de 1999. Elas não passaram por licitação e estão tendo o direito de trabalhar livremente no Hospital Angelina Caron. As demais funerárias que operavam no município - Medianeira, Perpétuo, Santa Paula e Redentor - não conseguiram permissão para a continuidade do trabalho. No entanto, elas continuam funcionando. Com 30 mil habitantes, atualmente o município conta com oito funerárias.
O advogado Vicente Paula Santos anexou no pedido de suspensão do funcionamento das empresas funerárias documentos que revelam que os imóveis cedidos para as funerárias Santa Mônica, São João Batista e Imaculada Conceição foram locadas pelo filho do prefeito, Bihl Elerian Zanetti.
O juiz de direito deu 20 dias para que os autos sejam contestados e pediu um parecer do Ministério Público. O promotor Octacillo Sacerdote Filho disse ontem que ainda não tinha conhecimento do teor da ação popular. Mas adiantou que entrou com dois procedimentos administrativos para investigar a situação de legalidade do funcionamento das quatro novas funerárias.
Outro procedimento investigatório que foi impetrado pelo Ministério Público é o da construção do Instituto Médico Legal (IML) com recursos públicos. O fato está sendo apurado, mas não existem indícios que de a prefeitura tenha usado recursos públicos para a construção do prédio, que tem 272 metros quadrados. "O prédio foi construído por empresários e houve uma doação através de escritura pública", argumentou.
O prefeito de Campina Grande do Sul, Elerian do Rocio Zanetti, confirmou ontem que os quatro alvarás para empresas do setor funerário foram concedidos sem licitação, mas em caráter provisório. De acordo com ele, o edital de licitação para a contratação definitiva de empresas já está pronto e apenas aguarda a inauguração do novo prédio do IML para que seja publicado. O prédio deveria ter sido inaugurado na semana passada, mas as festividades foram adiadas para o dia 8. Conforme o edital, apenas duas empresas funerárias terão permissão para funcionar.