O ex-governador de Sergipe, João Alves, conseguiu uma liminar que impede a Justiça Federal em Curitiba de continuar a investigá-lo por crime contra o sistema Financeiro no caso da Banestado Leasing. O recurso ordinário em habeas corpus foi dado anteontem à noite pela unanimidade dos ministros do Superior Tribunal de Justiça que fazem parte da 6ª Turma. O relator do processo era o ministro Fontes de Alencar, que por concidência também é de Sergipe.
A assessoria do STJ informou que os ministros entenderam que "não ficou comprovado" a ligação política do ex-governador no escândalo da Banestado Leasing. João Alves e seu genro foram acusados e estavam respondendo processo na 3ª Vara Federal por suspeita de terem se beneficiado com financiamentos irregulares liberados pela Banestado Leasing.
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Na época da gestão do ex-presidente da Leasing, Osvaldo Magalhães dos Santos (morto em acidente de carro em 7 de setembro de 1998), foram liberados R$ 28 milhões para empresas ligadas a João Alves. As empresas seriam a Amorin Transportes e a Rápido Laser. Esta última tinha seu endereço num dos escritórios do deputado federal Joaquim dos Santos Filho (PFL), pai de Osvaldo Magalhães.
As denúncias de corrupção e crime contra o Sistema Financeiro foram apuradas pelo Ministério Público Federal. Os procuradores da República entenderam que houve uma série de operações fraudulentas cometidas durante a gestão de Osvaldo Magalhães dos Santos, que só não chegou a ser réu no processo judicial porque, depois de estourar o escândalo, ele foi promovido a secretário de Estado pelo governador Jaime Lerner, conseguindo fôro privilegiado.
O Ministério Público avalia que o ex-governador de Sergipe foi beneficiado num esquema político. João Alves teria tentado sem sucesso um habeas corpus no Tribunal Regional Federal, em Porto Alegre. Os procuradores pretendem tentar derrubar a decisão do Superior Tribunal de Justiça.
