O juiz de plantão do Fórum de Londrina, Bruno Pegoraro, concedeu ontem à tarde a transferência do vereador Joel Garcia (PDT) do Centro de Detenção e Ressocialização (CDR) para o 5º Batalhão de Polícia Militar (BPM), na Zona Sul, para custódia provisória.
O pedido por transferência ou prisão domiciliar fora feito já na sexta-feira à noite pela defesa do parlamentar, preso em casa horas antes na investigação em que é acusado de peculato, por conta da suposta contratação de assessora ''fantasma''. O mandado de prisão, cumprido por oficiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), foi expedido pela juíza da 2ª Vara Criminal de Londrina, Adriana Fernandes e Silva, em atendimento à denúncia criminal protocolada pela Promotoria, contra o vereador, na última terça-feira. Conforme a FOLHA apurou, a decisão do juiz atendeu parecer da promotora de plantão, Sônia Regina de Melo Rosa.
De acordo com o advogado Maurício Carneiro, que assumiu ontem de manhã a defesa do pedetista, como, além de vereador e comerciante, Joel também é advogado, ele deveria ter sido encaminhado a prisão domiciliar ou a ''sala de estado maior'', tal como o grupamento do Corpo de Bombeiros - onde, em 2008, ficou preso o agora ex-vereador Orlando Bonilha. Carneiro explicou que o benefício é prerrogativa da lei federal 8.906/94, que criou o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
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''No momento em que o vereador foi preso (em seu apartamento, na Rua Souza Naves, e graças à intervenção dos serviços de um chaveiro, mediante autorização judicial) ele informou que é advogado, portanto, deveria ter sido autuado no estrito cumprimento da lei'', afirmou Carneiro. ''Comunicamos a OAB daqui, e, se a decisão pela transferência fosse negativa, a entidade entraria com um pedido de habeas corpus no Tribunal de Justiça (TJ).''
Sobre a motivação alegada pelo Gaeco, para a prisão, o advogado negou que o vereador estivesse manipulando testemunhas do processo - conforme explicaram os promotores, anteontem, logo após a prisão. De acordo com eles, Joel teria interferido na investigação, antes de depoimentos de assessores, durante ''abordagens indevidas''. Contudo, o advogado ressalvou: ''O STF (Supremo Tribunal Federal) já decidiu sobre isso no caso Paulo Maluf: é direito da parte acusada usar de todos os meios possíveis para se defender. Não acredito em manipulação de testemunhas, mas o vereador tem o direito de conversar com as testemunhas, ainda mais que se trata de assessores do gabinete dele'', disse.
Joel cumpre o primeiro mandato. A ação referente à ex-assessora é terceira criminal ingressada pelo Gaeco contra ele - que responde também por crime de concussão. Na esfera cível, são duas ações de improbidade administrativa, uma das quais lhe custou quase um mês de afastamento das funções.