O desembargador Oto Sponholz, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, anulou ação criminal ajuizada pelo Ministério Público, no dia 29 de outubro de 2001, pelo desvio de R$ 67 mil da extinta Companhia Municipal de Urbanização (Comurb, hoje CMTU).

Sponholz acolheu habeas corpus em favor da ex-chefe do cartório da 41ª Zona Eleitoral Tertuliana Maria Bicudo Macagnan, a ‘dona Rosa’. Conforme a ação, que pedia a prisão preventiva do ex-prefeito Antonio Belinati (sem partido), o dinheiro desviado por licitações fraudadas teria sido utilizado para a compra de marmitex, fornecidos pela cartorária, para cabos eleitorais dos deputados federais José Janene (PPB) e Alex Canziani (PSDB), na campanha de 1998.

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