Pesquisar

Canais

Serviços

Publicidade
CONFIRA

Juiz dá 72 horas para União se manifestar sobre graça constitucional de Daniel Silveira concedida por Bolsonaro

Redação Bonde com Agência Brasil
26 abr 2022 às 09:33
- Reprodução/ Instagram
siga o Bonde no Google News!
Publicidade
Publicidade

O juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio de Janeiro, concedeu prazo de 72 horas para a União se manifestar sobre o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concedeu graça constitucional à pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado na semana passada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) a 8 anos e 9 meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do processo.


A decisão foi motivada por uma ação popular protocolada por dois advogados que pretendem suspender o decreto. Após receber a manifestação, o juiz deverá decidir o caso. 

Cadastre-se em nossa newsletter


Além da pena de prisão, o deputado foi condenado pelo STF a perda do mandato, a suspensão temporária dos direitos políticos e ao pagamento R$ 200 mil de multa pela condenação. No entanto, as penas não serão cumpridas imediatamente porque ainda cabe recurso. 

Publicidade

Últimas notícias

Publicidade