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Contra o nepotismo

Juiz suspende nomeação de Eduardo Requião junto ao TC

Redação Bonde
31 dez 1969 às 21:33

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A nomeação de Eduardo Requião como secretário de Estado dos Transportes foi suspensa nesta quinta-feira (11), por determinação do juiz Jederson Suzin, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba.

O juiz acatou ação popular que aponta a "ilegalidade e imoralidade" da nomeação, que fere a súmula número 13, do Supremo Tribunal Federal, que proibiu a contratação de parentes de autoridades para cargos de confiança.

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De acordo com o despacho, o governador Roberto Requião "agiu em afronta aos termos da Súmula", do STF, "logo teria agido em violação à Constituição Federal, especificamente no tocante ao dever de ter a moral administrativa".


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