Os juízes do trabalho começam nesta terça-feira a realizar contatos com os senadores da Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal para defender a votação do relatório à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 29/2000, a conhecida reforma do Judiciário. A votação está prevista para esta quarta-feira.
Os juízes entregarão aos senadores um documento que reúne as principais emendas do interesse da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) com a posição defendida pelos juízes do trabalho.
De acordo com o presidente da Anamatra, Hugo Melo Filho, os juízes são favoráveis à votação da reforma ainda nesta legislatura, havendo apenas a preocupação quanto à rapidez na votação da emenda 214, que amplia para 75 anos a idade limite para a aposentadoria compulsória do servidor público. Para o magistrado, a alteração permitirá que os juízes permaneçam por mais de 40 anos nos Tribunais. "O que impedirá a renovação de concepções e práticas, ensejando, inevitavelmente, a estagnação da jurisprudência", afirma ao lembrar que tal matéria já foi rejeitada no Senado.
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Hugo Melo reforça ainda que a mudança parece ser uma manobra do Poder Executivo para evitar que o próximo Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, indique cinco dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mudando assim 45% da composição da mais alta Corte do Judiciário brasileiro. "Convenientemente, a ampliação da idade para a compulsória postergaria para o governo seguinte as escolhas", enfatiza.
As informações são da assessoria de comunicação da Anamatra.