Contingenciamento
Os juízes estaduais manterão juntas de plantão para julgar casos de proteção à vida e à liberdade - como deferimento de habeas corpus e prisão preventiva -, garantiu nesta quarta-feira o comando de greve da categoria. O número de magistrados que estão trabalhando durante a paralisação, no entanto, dependerá dos Tribunais de Justiça de cada Estado.
As audiências cíveis, criminais e trabalhistas marcadas para entre os dias 5 e 12 de agosto não serão realizadas. "A marcação das novas datas ficará a critério do juiz e da natureza do processo", diz José Mílton Pandelot, juiz do trabalho em Minas Gerais e diretor para assuntos legislativos da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho).
Pandelot diz também acreditar que os sete dias de paralisação não vão atrapalhar o andamento dos processos, já que existe um consenso entre os juízes em aumentar o número de audiência realizadas por dia, logo depois do movimento. Isso, no entanto, sobrecarregaria os juízes e os técnicos judiciários, que hoje realizam, em média, 25 audiências por dia.
Para Pandelot, a greve é a única forma de sensibilizar o governo para retomar as negociações. "A paralisação é efeito, e não causa, da cessação das negociações. O governo parou de negociar conosco. Estamos dispostos a conversar a qualquer momento", afirmou.
Além das audiências, ficarão parados também os protocolos e distribuições de petições e a citação de partes e réus.