Podem levar a ações criminais
Em três sessões, a partir desta quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) analisará a denúncia do procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, sobre o caso do mensalão, esquema que consistia no pagamento a parlamentares em troca de apoio ao governo, revelado pelo ex-deputado Roberto Jefferson, em 2005. O STF vai decidir se o tribunal abrirá, ou não, ação penal contra os envolvidos.
A sessão desta quarta começa às 10 horas no Plenário do STF, com a leitura do relatório do ministro Joaquim Barbosa, uma espécie de resumo do processo, que tem cerca de 50 páginas, segundo a assessoria do tribunal.
Em seguida, o procurador-geral, autor da denúncia, terá uma hora para defender a tese de que o STF deve acolher todas as acusações e fazer os 40 acusados responderem como réus pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e evasão de divisas.
Depois da acusação, é a vez dos advogados de defesa apresentar seus argumentos aos ministros. Cada advogado inscrito terá 15 minutos. De acordo com a assessoria do tribunal, os 27 advogados representarão 35 dos 40 acusados. Mais de seis horas da sessão já estão reservadas para a sustentação oral da defesa.
O ministro relator do caso, Joaquim Barbosa, exporá aos demais ministros questões preliminares levantadas pela defesa e, em seguida, apresentará seu voto, de 400 páginas, e pedirá o acolhimento total ou parcial da denúncia, ou o arquivamento. Após o voto, os demais ministros votam e o tribunal decide se abre, ou não, ação penal contra os acusados.
Se o julgamento extrapolar os três dias previstos, o STF já reservou a segunda-feira para que os ministros finalizem a análise da denúncia. Após a análise, os acusados não poderão recorrer da decisão do STF. Se o tribunal acolher a denúncia, eles passam a responder como réus.