A Vara de Fazenda Pública de Ibiporã anulou no último sábado (4) a eleição que definiu a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jataizinho, na Região Metropolitana de Londrina, acatando o pedido do vereador Adilson Gonçalves da Silva (PDT).
O novo presidente do Legislativo, Maurílio Martielho (PSD), foi escolhido no dia 15 de dezembro para permanecer no comando da Casa no biênio 2015-2016, mas, a oposição foi impedida de participar do pleito já que o vereador Cicero Aparecido Guimarães (PDT) se inscreveu nas duas chapas.
De acordo com a liminar, a assessoria jurídica da Presidência emitiu parecer no sentido de "inabilitar a chapa Renovação, por não obedecer o princípio da proporcionalidade partidária, havendo dois candidatos do mesmo partido, sem a devida justificativa, e conter pretendente ao cargo de 1º Secretário, vereador que já havia protocolado inscrição de outra chapa, sem haver desistência expressa."
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No entanto, após questionamentos do judiciário, a Câmara Municipal de Jataizinho confirmou que o Regimento Interno da Casa "necessita de reparos", pois a inscrição de um candidato em duas chapas "encontra-se omissa" no documento.
Além de anular da eleição, a Justiça ainda determina a convocação de nova eleição em sessão extraordinária com multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento e assegura a participação da chapa Renovação com substituição do vereador Guimarães.
Até a realização de nova eleição, a liminar afirma que o vereador mais idoso da Câmara deve permanecer na presidência da Casa.