A Justiça Federal de Foz do Iguaçu condenou no último dia 18 o ex-delegado geral da Polícia Civil do Paraná João Ricardo Képes Noronha pelo crime de descaminho, importação ilegal de bebida alcóolica. Noronha, que foi alvo da CPI do Narcotráfico e já teve há cerca de um ano e meio a sua prisão preventiva decretada pela Justiça do Paraná, não será preso. O juiz da 2ª Vara Federal Criminal de Foz, Rodrigo Kravetz, substituiu a pena que poderia variar de um ano e meio a quatro anos de reclusão pela prestação de serviços à comunidade e pagamento de 40 salários mínimos a entidades assistenciais. Da decisão do juiz federal cabe recurso. Noronha pretende recorrer.
A denúncia, ajuizada em maio de 1997 pelo Ministério Público Federal, atinge ainda o ex-diretor da Divisão de Polícia Federal em Foz Airton Nascimento Vicente, o delegado Olavo Americano Romanus e o assistente de segurança, Joed Domingos da Silva, lotados na Delegacia de Polícia do 2º Distrito de Foz. As penas também foram substituídas, já que são réus primários. A denúncia foi feita pelo então procurador da República Carlos Fernando dos Santos Lima, que comandou as investigações. Noronha, hoje presidente da Associação dos Delegados de Polícia do Paraná (Adepol), disse à noite, logo depois de uma sessão na Assembléia que discutia o Estatuto da Polícia Civil, que não foi notificado da decisão judicial. O delegado soube da decisão da Justiça minutos antes da entrevista com os jornalistas que o aguardavam no ságuão. O delegado Antonio Luiz Serra da Silveira, da Delegacia de Crimes contra o Patrimônio, levou a notícia.
Noronha é acusado de facilitar a entrada ilegal de oito caixas de uísque do Paraguai, doada, segundo a denúncia do Ministério Público, por comerciantes de Ciudad del Leste, fronteira com o Brasil. A bebida foi consumida no jantar de encerramento do VI Congresso Nacional de Delegados de Polícia de Carreira, realizado em Foz em outubro de 1996. As caixas eram transportadas em um camburão da Polícia Civil, dirigido pelo assistente de segurança. O Ministério Público alega que Noronha e Romanus impediram a apreensão do uísque pelos funcionários da Receita Federal. O ex-delegado da Polícia Civil nega e diz que o uísque consumido no congresso era legal.
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"Lógico que bebemos uísque. Mas os serviços foram contratados", afirmou Noronha, dizendo não lembrar o nome da empresa que teria organizado o congresso de delegados. Na época, em 1996, Ricardo Noronha também era presidente da Adepol.