O juiz João Domingos Kuster Puppi, da 3ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas, de Curitiba, determinou que o governador Jaime Lerner (PFL) apresente os gastos com propaganda entre 1994-98 nas administrações direta e indireta. As despesas com publicidade do governo, no período, ultrapassam R$ 300 milhões.
O período refere-se ao primeiro mandato do governador, iniciado em 1995. A decisão foi anunciada no final do mês passado. A ação pedindo a apresentação dos documentos foi impetrada em 1997 pelo então deputado estadual Florisvaldo Fier (PT), o Doutor Rosinha, contra o governador e o então secretário de Comunicação Social, Jaime Lechinski (hoje auditor do Tribunal de Contas).
Fier, atualmente deputado federal, quer utilizar os números para embasar uma ação popular pedindo ressarcimento dos cofres públicos. O petista argumenta que o objetivo da publicidade poderia ser a promoção pessoal de Jaime Lerner. "Assim que recebermos as informações vamos começar a montar a ação popular", disse.
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De acordo com as prestações de contas de Lerner - que aguardam votação na Assembléia Legislativa - o governo consumiu em 1998 (ano da reeleição) R$ 134 milhões com publicidade e propaganda. Em 97, foram gastos R$ 117 milhões. Em 96, cerca de R$ 30 milhões. Já em 95, o número ficou próximo a R$ 40 milhões.
Doutor Rosinha reclamou que, quando deputado estadual, seus pedidos de informações nunca eram aprovados pela Assembléia Legislativa. "Cheguei a pedir ao próprio Palácio Iguaçu, mas nunca recebi nada. Por isso decidimos entrar com o pedido de informações na Justiça", disse.
O procurador-geral do Estado, Joel Coimbra, afirmou que a decisão da 3ª Vara é em primeira instância e por isso o Estado vai recorrer. A Justiça já encaminhou o processo à Procuradoria Geral do Estado, que está preparando o recurso. A documentação deverá ser encaminhada ao Tribunal de Justiça (TJ) em agosto, quando terminam as férias do Judiciário.
As contas do governo do Estado estão sendo analisados por auditores contratados pelo deputado Neivo Beraldin (PSDB). O tucano encaminhou ao Ministério Público (MP) as prestações de contas de 1999 e 98, alegando ter encontrado indícios de irregularidades, com base no parecer técnico fornecido pelo Tribunal de Contas do Estado (TC). O MP ainda não avaliou os documentos, que estão no gabinete do procurador-geral de Justiça, Marco Antonio Teixeira.